BRASIL: Governo quer humanizar atendimento às vítimas de violência sexual

Compartilhar

 

A iniciativa vai desburocratizar e humanizar o atendimento, agilizando a emissão de laudos periciais, ao integrar o atendimento às vitimas de violência sexual feito por profissionais da segurança pública e do SUS

 
Por Agência Brasil Quinta-feira, 14 de março de 2013

Mulheres que sofrem agressão sexual poderão fazer coleta de vestígios do crime em hospitais especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando a exigência atual de se dirigir a um instituto médico-legal (IML). Essa é uma das medidas instituídas pelo Decreto 7.958, publicado hoje (14) no Diário Oficial da União, que estabelece diretrizes para o atendimento das vítimas de violência sexual.
A iniciativa vai desburocratizar e humanizar o atendimento, agilizando a emissão de laudos periciais, ao integrar o atendimento às vitimas de violência sexual feito por profissionais da segurança pública e do SUS. O decreto foi assinado ontem (13) pela presidenta Dilma Rousseff, no lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência.
O objetivo é que a mulher não tenha que expor a sua intimidade duas vezes, podendo fazer tanto o tratamento das lesões quanto a coleta dos indícios em um só lugar, reduzindo o constrangimento da vítima. O conjunto de ações será dos ministérios da Justiça e da Saúde, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República.
Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, a vítima poderá se dirigir diretamente a uma unidade do SUS, onde a coleta das provas como sêmen, pele sob as unhas e sangue do agressor será feita. Após isso, o próprio SUS encaminhará as provas ao IML, onde o médico legista fará o laudo técnico. Esses profissionais também passarão por um curso de humanização de atendimento às vítimas.
Segundo a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, “os vestígios do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de saúde”. As cadeias de custódia se referem às instalações de salas-cofre e geladeiras especiais em ambientes seguros dos hospitais e unidades de saúde para guardar as coletas, que são provas criminais.
A iniciativa faz parte do Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado ontem pelo governo, que também prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais brasileiras. Para a coleta de vestígios de agressões sexuais, o Ministério da Saúde investirá R$ 13,1 milhões e o da Justiça, R$ 6,9 milhões. O sistema também será preparado para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

 
 

Últimos artigos

Por Rui Falcão: A necessidade de derrubar Temer e eleger Lula
terça, 18 abril 2017, 15:08
  Nosso caminho é aumentar as mobilizações, repelir o canto de sereia dos acordos por cima, defender os direitos e lutar pela antecipação das eleições   A impopularidade e o descrédito crescentes de Temer & seus asseclas; a... Leia Mais
Simão Pedro Chiovetti: A gestão Doria – vender SP
quarta, 12 abril 2017, 16:37
  Doria em menos de 100 dias demonstrou que não tem apego algum por SP e muito menos pelos paulistanos da periferia e classe média   Próximo de completar apenas 100 dias à frente da Prefeitura de SP, já é possível perceber que as... Leia Mais
Por Vitor Marques: 100 dias de governo João Doria: a São Paulo virtual e a São Paulo real
quarta, 12 abril 2017, 15:06
  Empossados os novos governos, via de regra, é esperado que a população tenha uma receptividade e uma tolerância maior com aqueles que estão iniciando a nova gestão. Este período é conhecido no vocabulário político como “lua... Leia Mais
Por Emídio de Souza: Algo está errado
terça, 11 abril 2017, 21:35
  Algo está errado. Contrariando a tradição da política brasileira, um partido chama seus filiados a debater seu futuro e escolher seus dirigentes. Mais de 250 mil atendem ao chamado e, sem serem obrigados, vão às urnas em quase 4... Leia Mais
Rui Falcão: As alternativas do PT para a Previdência
segunda, 13 março 2017, 19:03
  Em meio às manifestações contra o desmonte da Previdência (e foi notável a reação das mulheres no 8 de março, dia de luta também contra o conservadorismo e a violência), abre-se agora o debate sobre qual a melhor tática... Leia Mais