BRASIL: Barbosa mantém mão pesada sobre mensalão e provoca protesto de advogados

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Após barrar acesso a votos da Ação Penal 470, presidente do STF dará cinco dias para apresentação de recursos após publicação de acórdão, esta semana; advogado de Genoino vê cerceamento ao direito de defesa

 
Por Rede Brasil Atual Terça-feira, 9 de abril de 2013

O advogado do deputado federal José Genoino (PT-SP) na Ação Penal 470, Luiz Fernando Pacheco, confirmou hoje (8) ter dado entrada em novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que caiba ao plenário da casa – atualmente composto por dez ministros – a decisão sobre o tempo que será dado à defesa para que apresente seus recursos após a publicação do acórdão do julgamento. Com isso, a defesa de Genoino se alinha à de outros réus do processo do mensalão na tentativa de reverter a anunciada decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que já avisou considerar desnecessária a submissão do assunto ao colegiado.
Até o fim da tarde de hoje ainda não havia sido entregue o último voto escrito que resta – o do ministro Celso de Mello – sobre a Ação Penal 470. Após a inserção desse voto no sistema de dados do STF, o acórdão poderá ser publicado a qualquer momento. Procurado pela reportagem, Joaquim Barbosa, por intermédio da assessoria do STF, afirmou que “não há previsão de alteração do prazo regimental para a apresentação de recursos após a publicação do acórdão”. Sobre quanto tempo levará para publicar o acórdão, Barbosa disse que “o fará o mais rápido possível”.
Após a publicação do acórdão, Barbosa pretende dar um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos, tempo considerado impraticável pelos advogados. Pacheco alega cerceamento do direito de defesa. “Estamos tentando uma dilação desse prazo porque consideramos que é humanamente impossível ler um acórdão desse tamanho e preparar o recurso em cinco dias. O ministro Joaquim Barbosa já indeferiu um primeiro pedido, mas já protocolamos outro para que a matéria seja levada ao plenário de forma a que o colegiado possa decidir”, diz o advogado de Genoino.
Antes de recusar o pedido de Pacheco, o presidente do STF já havia feito o mesmo com um pedido idêntico apresentado pelos advogados de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. A defesa de Dirceu pediu a suspensão da publicação do acórdão da Ação Penal 470 até que o plenário do Supremo definisse a questão do prazo para a apresentação de recursos. Os advogados do ex-ministro da Casa Civil também pediram, sem sucesso, que os votos já concluídos sejam tornados públicos antes da publicação do acórdão.
Dando sequência à postura inflexível que adotou no ano passado ainda como relator do processo do mensalão, Barbosa negou aos advogados a divulgação antecipada dos votos enquanto todos os ministros votantes não os colocassem à disposição para inserção no sistema de dados do STF, o que somente ocorreu hoje com a chegada do voto de Celso de Mello. Segundo o ministro, “os votos foram amplamente divulgados e transmitidos pela TV Justiça”, fato que, em sua opinião, torna suficientes os cinco dias para que as respectivas defesas dos 25 réus condenados leiam o acórdão que, especula-se, terá milhares de páginas.
Há seis dias, Barbosa recusou uma petição conjunta assinada por advogados de 15 réus, entre eles Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares) e Alberto Toron (João Paulo Cunha), que pediam mais tempo para a leitura do acórdão e a apresentação de recursos. Em seu despacho, o presidente do STF afirma que “não há nada a prover” ao pedido, uma vez que pleitos semelhantes feitos anteriormente já haviam sido indeferidos.
Reclamação
As sucessivas recusas do presidente do Supremo em atender aos pedidos apresentados pelos advogados da Ação Penal 470 fizeram com que o advogado Márcio Thomaz Bastos, que atua na defesa do réu José Roberto Salgado (ex-diretor do Banco Rural), protocolasse no STF uma reclamação contra Joaquim Barbosa. Ex-ministro da Justiça, Thomaz Bastos contesta a posição autocrática de Barbosa e afirma, em referência à necessidade de ampliação do prazo para a leitura do acórdão e a apresentação de recursos, ser “da competência do plenário da casa deliberar sobre medidas nesse sentido”.
No documento, Thomaz Bastos diz também que a ampliação do prazo não implica em atraso na conclusão do processo: “A garantia de tempo hábil para conhecimento do acórdão não altera em absolutamente nada os prazos prescricionais ou de qualquer outra natureza relativos a esse processo. Mas a falta dela pode inviabilizar o direito constitucional à ampla defesa e comprometer a necessária isenção que o Supremo Tribunal Federal precisa ter na condução desse julgamento.”

 
 

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