BRASIL: Suplicy rebate possibilidade de redução da maioridade penal

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Senador defende identificar as causas da criminalidade juvenil e priorizar ações de educação, cultura e esportes

 
Por PT no Senado
Quarta-feira, 22 de maio de 2013


O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) repeliu, nesta terça-feira (21), a possibilidade de redução da maioridade penal como solução para a baixa dos índices de criminalidade. O senador, em plenário, apoiou a manifestação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que também mostrou ser contrária a proposta. “É preciso abordar o tema de maneira mais ampla, identificar suas causas, que se encontram, sobretudo, na desagregação familiar, na falta de oportunidades para esses adolescentes, na insuficiência de políticas públicas por parte do Estado, na banalização da vida, no narcotráfico, que recruta esses jovens, e na falta de segurança. Reduzir a maioridade penal é simplificar os problemas que provavelmente não serão resolvidos”, ressaltou Suplicy, ao ler a manifestação da CNBB sobre o tema.

O senador ainda lembrou a manifestação do ministro José Eduardo Cardozo, em audiência realizada, na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que lembrou aos senadores que a questão da maioridade penal aos 18 anos de idade é uma clausula da Constituição que não pode ser alterada.

“A questão está mal colocada, porque a Constituição da República é clara ao definir que a redução da idade não pode ocorrer, conforme entende a maioria dos juristas brasileiros, em virtude de ser uma garantia protegida por clausula pétrea. Nem uma emenda constitucional poderia mudar esse quadro, pois ela seria julgada como inconstitucional”, lembrou o senador.

Código penal

O tema abordado pelo senador no plenário também fez parte do debate sobre as alterações do Código Penal, realizada também na tarde desta terça. Os palestrantes reforçaram o coro daqueles que são contrários à redução da maioridade. “O fato de apenas reduzir a maioridade penal, não resolve. O grande problema está, e é onde devemos atuar, é no setor educacional. Se o professor tiver uma única escola para transmitir seus ensinamentos, em período integral, com alta remuneração, se existir uma política nesse sentido, o caminho é por aí. Se fizermos isso, não precisaremos reduzir a maioridade”, disse o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Lemos Fonteles.

Na mesma linha, o professor da Universidade de São Paulo, Hélcio Maciel França Madeira criticou a ideia de se criar uma legislação com o objetivo de educar os jovens e fazer com que eles não venham a praticar crimes. “A lei está abaixo da pessoa. Uma lei não deve ser criada para educar uma pessoa. O que educa é a sociedade, a família. O homem vem antes da lei. Deve haver muito equilíbrio nessa questão”, ponderou.

Na visão de Suplicy, a implantação da renda básica de cidadania, oriundo de projeto de sua autoria, seria uma forma de oferecer oportunidade de educação e condições de sobrevivência mais digna a menores envolvidos em atividades criminosas, além da ampliação do acesso a cultura e esporte.

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