BRASIL: Reforma Política: desejo popular de participar não pode ser desperdiçado

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Presidenta da República atende à demanda popular e envia mensagem ao Congresso – DataFolha revelou que a Constituinte exclusiva é aprovada por 73% da população e 68% apoiam o plebiscito

 
Por PT no Senado
Terça-feira, 2 de julho de 2013


Cinco sugestões de pontos a serem submetidos à consulta popular foram encaminhadas na manhã desta terça-feira (02) ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff. São eles: o financiamento público de campanha; a escolha entre o sistema eleitoral proporcional, como existe hoje e o voto distrital (puro ou misto), como o voto majoritário para a eleição de parlamentares, a votação em lista (fechada ou flexível) ou os dois turnos de votação; a manutenção ou não dos suplentes de senadores; o fim das coligações para a eleição de deputados e vereadores e; o fim ou não do voto secreto nas votações.

O documento foi entregue ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é dos parlamentares. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir o processo do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

Dilma disse que seu governo comemora essa vontade popular de participação e considera que o desejo de fazer parte do processo demonstrado pela sociedade não pode ser desperdiçado. “Julgamos imprescindível um amplo e imediato conjunto para a renovação do sistema político brasileiro”, disse. Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no último fim de semana, mostrou que Constituinte exclusiva é aprovada por 73% da população e 68% apoiam o plebiscito.

A mensagem presidencial explica que as manifestações populares deixaram clara a disposição da sociedade brasileira para participar do sistema democrático. “Assinalaram, também, que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos dez anos, nossa sociedade exige novas formas de atuação”.

Ao longo de todo o texto, de duas páginas e meia, a presidenta faz questão de deixar claro que a ideia do plebiscito é apenas uma sugestão “para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política de que o País tanto necessita”. A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Segundo ela, já foi feito muito esforço para a reformulação do sistema político brasileiro, mas não houve resultados significativos até agora. Por isso, e aproveitando o desejo do povo de participar, a presidenta sugere pontos que, em sua opinião, deveriam ser considerados como fundamentais.

Horário na TV

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição. “Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces da reforma. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

Temer e Cardozo destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular. “Haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, completou Temer

Eleições de 2014

Michel Temer afirmou que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se ele valerá para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

“Vai depender do Congresso Nacional. É ele que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse. O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.

Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que "gostaria" que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.

Sistema atual

Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.

Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo. Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme o quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.

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