PT e Partidos aliados entregam para a Presidenta Dilma Roussef documento que propõe a realização de um plebiscito sobre a Reforma Política

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Projeto foi protocolado hoje (28) na Câmara com assinaturas de 188 deputados

Por DMPT-SP

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Defendido pelo Partido dos Trabalhadores com o reforço da presidenta Dilma em junho, o decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito sobre a reforma política recebeu a adesão de 188 deputados federais das bancadas do PT, PC, PC do B, PDT e PSB.

O requerimento que pede a tramitação do projeto foi assinado por 188 deputados – o mínimo exigido para que um projeto desse tipo seja apresentado é 171.

Para ser aprovada, a matéria ainda terá de tramitar na Comissão de Finanças e Tributações e na de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser submetida ao plenário da Casa.

Para o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado Rui Falcão, essa é mais uma vitória do partido que estava coletando assinaturas e buscando adesões de deputados para o projeto de Reforma Política.

De acordo com Falcão: “O sistema eleitoral hoje é distorcido e começa pelo fato de não haver principio fundamental da democracia representativa que é o principio de uma pessoa, um voto. Então para mudar esse cenário e para fazer uma reforma mais ampla desse sistema é necessário fazer uma constituinte exclusiva, com outra composição, com pessoas eleitas exclusivamente para aquela finalidade, visto que o atual congresso não mostra vontade politica nem para efetuar as reformas mínimas que o sistema requer”.

A proposta de plebiscito elaborada pelos quatro partidos prevê a consulta à população sobre três questões: financiamento de campanhas eleitorais; participação da população na discussão e apresentação de projetos de lei pela internet; e a realização conjunta de eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores.

 

A proposta de plebiscito tem três pontos fundamentais: o financiamento das campanhas eleitorais, a participação popular na elaboração de projetos e a unificação do calendário para que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores sejam realizadas no mesmo ano.

Sobre o financiamento de campanha, foram propostas as seguintes perguntas: a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais? b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?  Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?

A consulta também traz pergunta sobre o uso da internet para consultas e opiniões em apresentações de propostas de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Confira aqui a íntegra do projeto de decreto legislativo

 


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