Vitória da democracia nas redes

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Presidente Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A aprovação do Marco Civil da Internet sancionada pela presidência na manhã desta quarta-feira (23/04) representou uma grande conquista para a comunicação no país, pois garante a democracia e liberdade na internet. O projeto foi aprovado nesta terça -feira no senado,  recebeu 350 mil assinaturas  da sociedade a favor da aprovação, sem reparos, o que fez a oposição recuar suas críticas e votação contrária ao projeto.

Dois artigos do projeto merecem destaque: o artigo 9 que garante o tratamento igual a todos usuários permitindo que tenham acesso a todo tipo de conteúdo independente do pacote de dados; o outro artigo é o 19, que limita a justiça a decisão da retirada de conteúdo nos sites. 

Saiba mais -  Fundamentos

O Marco Civil da Internet sancionado pela Presidente Dilma nesta quarta-feira (23/04) possui três fundamentos: a neutralidade da rede, que impede a cobrança de taxas especiais a partir da diferenciação do conteúdo disponibilizado na web; a proteção à privacidade do usuário; e a garantia da liberdade de expressão.

Durante quase três anos de intenso debate, o projeto teve a importante contribuição do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria, para impedir retrocessos como pretendiam oposicionistas e empresas de telecomunicações, que visavam interesses meramente comerciais.

As empresas queriam fatiar o acesso à internet e oferecer produtos semelhantes aos da TV paga, onde o pacote básico, com acesso apenas a redes sociais e e-mail, seria mais barato que o pacote completo, com acesso à toda a rede. “O Marco Civil da internet prima pela liberdade de expressão na rede”, enfatizou José Pimentel (PT-CE).

Com a sanção do projeto a internet continuará a ser vendida em pacotes com diferentes velocidades para o tráfego de dados. Isso significa que o consumidor poderá fazer o que quiser dentro do 1 mega ou dos 10 megas que contrata.

“Esse é o melhor presente possível para usuários brasileiros e globais da internet”, afirmou o pai da internet, o físico britânico Tim Berners-Lee, em carta de apoio ao Marco Civil que divulgou no último dia 24 de março, em razão das comemorações pelos 25 anos da World Wide Web.

O texto ainda coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA, dos Estados Unidos. E delega à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, como forma de fortalecer a liberdade de expressão e responsabilização de conteúdos divulgados.

Os petistas Aníbal Diniz (AC) e Wellington Dias (PI) ressaltaram que o Marco Civil da Internet já coloca o Brasil em uma posição de protagonismo, servindo de inspiração, ainda na forma de projeto, para a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Parlamento Europeu. A presidenta Dilma Rousseff, em um telefonema com o líder petista, agradeceu aos senadores pela rápida aprovação

Fonte: Texto adaptado do PT Nacional (Catharine Rocha - PT no Senado)

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