Procurador eleitoral obriga “Veja” a cumprir decisão de direito de resposta ao PT

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O procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (26), que aplicasse multa de R$ 500 mil, por hora, à “Veja” enquanto a revista não cumprisse o direito de resposta concedido à candidata Dilma Rousseff. A determinação foi cumprida, logo em seguida, embora o formato utilizado pela revista ainda esteja aquém do exigido pelo tribunal. As letras do texto definido pelo TSE continuam minúsculas no site da revista semanal da Editora Abril.

O TSE determinou, no sábado (25), a inserção imediata da resposta da candidata do PT no site da “Veja”, no “mesmo lugar e tamanho em que exibida a capa do periódico, bem como com a utilização de caracteres que permitam a ocupação de todo o espaço indicado”. No entanto, a revista, ontem, descumpriu a determinação ao publicar o direito de resposta de forma discreta, sem destaque de manchete e fora do local reservado à capa.

Segundo Aragão, a revista tentou desqualificar o ministro ao insinuar suposta parcialidade por parte do ministro Admar Gonzaga, responsável pela liminar que concedeu o direito de resposta.

“Além do evidente menoscabo para com a Justiça Eleitoral, minimizando os efeitos da decisão liminar concedida, ao não divulgá-la na forma determinada judicialmente, a inserção do link no espaço destinado ao direito de resposta, denominado ‘Resposta do direito’, consubstancial, na verdade, reforço da ofensa que se visava reparar”, explicou o procurador-geral eleitoral.

Para o procurador, a “Veja” utilizou o espaço para criticar a decisão do TSE e afirmar que o direito de resposta teria sido determinado por decisão única do ministro Admar Gonzaga. A revista fez questão de ressaltar que o ministro, nomeado pela presidenta, foi advogado da campanha de Dilma em 2010.

“A revista traduz inequívoco descumprimento de decisão judicial, temperada de ingrediente de escárnio e menosprezo à autoridade da decisão emanada deste TSE, o que desafia medidas mais rigorosas e enérgicas com vistas ao seu efetivo cumprimento”, defendeu Aragão.

Fonte: Agência PT de Notícias

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