Dilma irá discutir regulação da mídia no segundo mandato

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O debate sobre a democratização da mídia brasileira é antigo e ganhou força durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Agora, a regulação dos meios de comunicação voltará a ter protagonismo e será tema de debate durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Reeleita com 51,64% dos votos, Dilma defende a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo. A retomada do assunto, no entanto, tem causado furor nas redes sociais e é alvo de críticas do setor, que insiste na insinuação de censura e controle.

A regulação proposta pelo Partido dos Trabalhadores e pela presidenta nada tem a ver com regulação do conteúdo. Segundo Dilma, a medida servirá para impedir o monopólio e os oligopólios regionais dos meios de comunicação no País.

“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra”, define a presidenta. “Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, afirmou Dilma, em entrevista a comunicadores de blogs independentes ligados à política, no fim de setembro.

Prova desse monopólio é que apenas seis famílias são responsáveis pelo controle de 70% da imprensa brasileira. Para Dilma, a concentração deste poder não é sinônimo de democracia.

“A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas, a concentração de poder econômico leva a relações assimétricas e com a comunicação não seria diferente”, afirmou a presidenta aos blogueiros.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, o Marco Regulatório das Comunicações poderá garantir mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira. Ele relembra episódios ocorridos nas eleições deste ano, como o comportamento tendencioso da revista “Veja”, para ressaltar a importância da democratização da mídia.

“A imprensa brasileira tem tido um papel político inaceitável. Precisamos reorganizar o sistema de comunicação e regular economicamente. É urgente que se faça isso”, defende Schröder.

Ainda segundo o presidente da Fenaj, é preciso fazer da mídia brasileira um meio de representação democrático, para todos. Ele defende que o governo federal constitua, no Marco Regulatório, uma regulação com mecanismos transversais públicos, conselhos e instâncias de debate, por exemplo, para fortalecer o debate sobre o assunto.

“Isso já existe na Europa há décadas. Essa é uma forma de sobrevivência da radiodifusão do Brasil e é preciso que a medida seja iniciada pelo Executivo”, explica Schröder.

De acordo com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a democratização dos meios de comunicação é uma das mais importantes reformas do Brasil e não afetará a mídia impressa. Segundo ele, a regulação será dirigida aos veículos detentores de concessões de serviço público de radiodifusão.

“A Constituição prevê, no artigo 220, a mais ampla liberdade de expressão de pensamento. O mesmo item que trata da comunicação social proíbe a existência de oligopólios e monopólios na comunicação”, disse Falcão, ao se pronunciar, um dia após o segundo turno das eleições.

Desrespeito – Além do artigo 220, citado pelo presidente nacional do PT, a Constituição brasileira aborda outros aspectos previstos na regulação da mídia, mas que não são respeitados. Exemplo disso são os diversos senadores e deputados detentores de concessões públicas de rádio e tevê.

De acordo com artigo 54, senadores e deputados são impedidos de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Vale lembrar que inúmeros parlamentares foram “presenteados” pelo governo federal na época em que José Sarney era presidente do País, entre 1985 e 1990. O senador Aécio Neves (PSDB), dono de emissora de rádio em Minas Gerais, foi um deles.

Outra prova de desrespeito às leis diz respeito ao artigo 221 da Constituição, que determina ser preciso dar preferência a programações educativas, artísticas, culturais e informativas.

De acordo com o artigo, as emissoras de rádio e televisão deverão dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente que objetive sua divulgação; promover a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeitar aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Ainda segundo a Constituição, é preciso “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.

Fonte: Agência PT de Notícias

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