Reforma política pode reconstituir papel do Legislativo

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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, disse, em entrevista à Agência PT de Notícias, que a reforma política e a regulação da mídia serão temas prioritários da legenda em 2015. Sobre a Ação Penal 470, episódio apelidado de mensalão, o petista afirmou reconhecer que houve erro por parte do partido. No entanto, para ele, as penas aplicadas aos envolvidos e o julgamento do caso “não se justificam”.

“Nós não deveríamos ter incorrido em práticas que eram correntes dos outros partidos, que é a questão do caixa dois. A ação era destinada não apenas a incriminar os companheiros envolvidos na AP 470, mas também envolver o conjunto do PT”, defende Falcão.

Reeleito em novembro de 2013 para permanecer por mais quatro anos como presidente do partido, Falcão participou da coordenação da ampanha presidenta Dilma Rousseff em 2010 e em 2014. Na entrevista, Falcão avalia o processo eleitoral de 2014, a importância da reforma política e regulação da mídia.

Além disso, o presidente do partido aborda as estratégias para contrapor o movimento antipetista, fala sobre as denúncias de corrupção na Petrobras, conta as expectativas do PT em relação ao segundo mandato da presidenta Dilma e também as dificuldades enfrentadas pelo partido.

ELEIÇÕES 2014
O PT fez, na reunião do Diretório Nacional em Fortaleza, um balanço sobre o processo eleitoral de 2014. De acordo com Falcão, o balanço foi realista e reconhece as dificuldades enfrentadas pelo partido, como a redução da bancada na Câmara dos Deputados, a derrota em cidades historicamente governadas por petistas e a não reeleição de dois governadores, Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, e Tarso Genro, no Rio Grande do Sul.

“São fatos que temos que analisar com bastante profundidade daqui para a frente para entender as razões, para fortalecer o PT nos lugares onde fomos derrotados e, principalmente, para ter uma base de sustentação boa para esse segundo mandato da presidenta”, afirma.

Além disso, para Falcão, o processo eleitoral deste ano foi importante para envolver novamente setores que estavam distantes do partido, como o PSOL e movimentos sociais. “Houve um grande movimento político e social que nos conferiu essa vitória”, explica.

OPOSIÇÃO
“A oposição está inconformada com a derrota que sofreu”, acredita Rui. Segundo ele, ao não reconhecer a derrota, a oposição parte para o “ridículo” ao tentar, por exemplo, questionar a vitória petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Pautam nossa vitória como se fosse pouco legítima pelo fato de ter se dado por uma diferença de 3,5 milhões de votos. Qual seria a cota de legitimidade? Dez milhões? Ou se fosse por um voto, teria legitimidade? Eles parecem não entender as regras do jogo democrático”, critica.

FUTURO
Para Rui Falcão, é preciso fortalecer o partido para ser uma legenda de vida política permanente e não apenas de funcionamento nos períodos eleitorais. Além disso, o petista defende que a legenda tenha uma agenda mais ligada às realidades das cidades, dos movimentos e da juventude.

“É preciso oferecer alternativas de participação política para aqueles que têm identidade conosco, como se viu nas eleições, mas que não encontram na nossa estrutura atual formas satisfatórias de realização e participação política”, afirma.

SEGUNDO MANDATO
Falcão defende que representantes do PT continuem a ocupar as pastas como a Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério da Saúde e do Desenvolvimento. Segundo ele, o partido reivindicará protagonismo no governo de coalisão, com ainda mais representação dos movimentos sociais. “No entanto, o PT sabe que esse protagonismo é compartilhado com os partidos da aliança”, explica.

Em relação ao segundo mandato da presidenta Dilma, Falcão diz haver muita expectativa no partido. No entanto, ele afirma ser preciso muito trabalho e apoio para que a presidenta possa fazer um segundo mandato melhor que o primeiro.

“A presidenta Dilma nos representa, é presidenta de todos os brasileiros e brasileira. Nós estamos muito orgulhosos de ter, pela quarta vez consecutiva, um presidente filiado ao PT”, comemora.

Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará a ter proximidade no segundo mandato de Dilma e também deverá participar da preparação para o processo eleitoral de 2016.

ANTIPETISMO
Sobre o movimento antipetista, ampliado principalmente durante as eleições de 2014, Falcão disse ser preciso entender as razões deste processo. Ele lembra que existe um antipetismo decorrente de uma oposição de classe e discordância dos projetos defendidos pelo PT, como Bolsa Família.

“Esse tipo de antipetismo é estrutural, temos que conviver com isso, pois vivemos numa sociedade democrática e a direita tem o direito de expressar suas opiniões, desde que nos limites da legalidade”, explica.

Para investigar o antipetismo, a legenda fará uma pesquisa nacional. Após a conclusão do levantamento, Falcão diz que será possível trabalhar para esclarecer e reduzir o movimento. Além disso, o partido fará um amplo debate em São Paulo, estado conhecido por ter resistência ao PT.

“Sabendo o que passa, poderemos fazer uma disputa, um esclarecimento, para além dessas medidas que nós temos tomado e para além das iniciativas dos nossos governos que são inúmeras”, diz o presidente do partido.

CORRUPÇÃO
O PT aprovou, na reunião do Diretório Nacional em Fortaleza no fim de novembro, uma resolução de combate à corrupção. Falcão relembra as diversas ações do governo federal na luta contra a corrupção como a criação da Controladoria-Geral da União, a Lei de Acesso à Informação e a autonomia da Polícia Federal.

“Essa tradição de combate à corrupção é nossa e ninguém nos toma. Nós não estamos lutando apenas agora contra a corrupção. Há muitos anos o PT se notabilizou por defender a ética na política e por combater todas as formas de apropriação privada dos recursos públicos”, diz o presidente do PT.

Em relação às denúncias de corrupção na Petrobras, Falcão voltou a dizer que os petistas comprovadamente envolvidos serão expulsos do partido. Ele disse ter ido duas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República solicitar acesso à delação para apurar se realmente existe algo contra o partido. No entanto, os pedidos foram negados.

“Por enquanto, são vazamentos seletivos, palavras de delatores sem provas e sem documentos que não podem incriminar ninguém do PT e até de outros partidos só com base nesse tipo de acusação”.

REFORMA POLÍTICA
De acordo com Rui Falcão, o PT defende uma reforma política com ampliação da participação popular, voto em lista e fortalecimento dos partidos políticos, mais representação feminina no Poder Legislativo, fim do financiamento privado nas campanhas eleitorais.

“Nós acabamos convergindo para uma proposta de reforma política cujo ponto principal é a mudança do financiamento das campanhas porque o financiamento privado coloca o peso do poder econômico nas eleições”, explica.

Para o presidente do PT, a discussão sobre a reforma política é importante, também, para recuperar o valor da política. Ele defende a participação da sociedade no processo de mudança do sistema eleitoral brasileiro através de um plebiscito e convocação de Constituinte Exclusiva. Segundo ele, a “pressão social” acarretará em uma reforma mais profunda.

“Existe uma descrença na sociedade em relação ao Parlamento. Muita gente ojeriza a própria política, não só os partidos. A reforma é uma maneira de revalidar e reconstituir o papel do Legislativo”, defende.

REGULAÇÃO DA MÍDIA
Rui Falcão reforçou a necessidade da regulação da mídia como forma de ampliar ainda mais a liberdade de expressão no Brasil. Para ele, esta liberdade só poderá ser garantida com o fim dos monopólios da mídia. O presidente da legenda critica a vinculação da democratização da mídia à censura.

“Eu não entendo porque se faz essa tempestade em copo d’água, tentando, de forma manipulada, convencer a população de que quem quer democratizar a mídia, pela regulação, estaria defendendo a censura. Logo nós que lutamos tanto para acabar com a censura e com a ditadura, recebemos a acusação de defendermos a censura”.

Ele explica que a regulação defendida pelo PT é baseada nos artigos da Constituição Federal de 1988 que abordam o tema da comunicação social. De acordo com o artigo 1º do capítulo que trata do assunto, nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística. O 5ª determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio.

“Um artigo está vinculado ao outro. A liberdade de expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, de forma ampla, não são garantidas enquanto houver monopólio e oligopólio, enquanto houver regionalização dessa produção”, diz Falcão.

Fonte: Agência PT de Notícias

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