Secretaria Estadual de Mulheres do PT-SP divulga resolução após declarações do deputado Jair Bolsonaro

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Reunião do Diretório Estadual do PT/SP em 13/12/14

Proposta de Resolução da Secretaria Estadual de Mulheres do PT/SP

Considerando que:

1. No último dia 09 de dezembro a Deputada Federal do PT e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, realizou pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados saudando um importante passo para a consolidação da democracia brasileira, com o resgate da nossa memória e o acesso à verdade expressos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, repudiando ainda recentes manifestações golpistas, e homenageando a luta das famílias dos desparecidos políticos durante a ditadura milita. Enaltecendo o papel dos que lutaram pela democracia e pedindo a responsabilização de todos os agentes de estado envolvidos nos crimes de lesa humanidade, cometidos durante o período, a deputada afirmou ainda: “Às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, viva a democracia, viva os lutadores pela paz, viva os que enfrentaram a ditadura e viva as forças armadas de hoje, que são parte da democracia e não são avessas ao estado democrático de direito”.

2. Imediatamente após seu pronunciamento; a Deputada Maria do Rosário foi agredida por Jair Bolsonaro (Deputado Federal/RJ/PP) que, utilizando a tribuna da Câmara Federal, afirmou que “não a estupraria porque você não merece”.

3. Um dos capítulos do relatório da Comissão Nacional da Verdade aborda a violência sexual e afirma que os casos de estupro foram praticados "de maneira extensa durante toda a repressão do período da ditadura militar brasileira". O Brasil desde 1990 considera o estupro crime hediondo, conforme a lei 8072/1990. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima um quadro alarmante sobre a violência sexual no Brasil: há pelo menos 527 mil casos ou tentativas de estupro por ano – um por minuto –, dos quais apenas 10% são denunciados à polícia (51.101, em 2012). De acordo com o levantamento, 30% dos estupros são praticados por pais, padrastos ou parentes próximos à vítima – 11,9% das crianças são vítimas do próprio pai. Quando somado ao número de estupros cometidos pelos padrastos, há um aumento para 24%. Outro dado é que 15% dos estupros são coletivos. O Ministério da Saúde revelou em 2013 que o SUS (Sistema Único de Saúde) recebeu em seus hospitais e clínicas em média duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012. Isso sem
contar o sistema privado de saúde.

4. O governo petista criou inúmeros mecanismos como a Lei Maria da Penha e políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência praticada contra as meninas, as jovens e as mulheres. No entanto, à omissão do Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha se junta a crescente misoginia propagada por setores ultraconservadores, que têm no Deputado Jair Bolsonaro um de seus maiores expoentes.

5. Nas últimas três décadas, o número de assassinatos de mulheres triplicou no país. A estatística alerta organizações de defesa dos direitos humanos, que pedem a eliminação da impunidade no julgamento desses crimes. ​Em 2010, 4.297 mulheres foram assassinadas, contra 1.353 ocorrências em 1980 — um aumento de 217,6%. A soma de mortes no país chega a 91.932 nas últimas três décadas. Na relação com a população, foram 4,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres em 2010, contra 2,3 em 1980, um aumento de 74%, segundo dados do Mapa da Violência de 2012. Com base nessas estatísticas, o relatório de monitoramento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU), ficada pelo Brasil em 2002; relatório divulgado ontem, 12/12/14, afirma que o Brasil tem o desafio de evitar o crescente número de assassinatos de mulheres por seus parceiros e eliminar a impunidade no julgamento dessas mortes. (Jornal Zero Hora Notícias, 12/12/14).

6. O que o Deputado Jair Bolsonaro praticou neste episódio é crime! Mais uma reincidência no seu itinerário político de apologia à violência, à homofobia, ao menosprezo pelos direitos humanos e desrespeito às instituições democráticas e a todo o povo brasileiro. Mais uma reincidência de desrespeito às mulheres que ocupam legítimo espaço na política, representando mais da metade da população brasileira.

7. Entretanto, não satisfeito em vangloriar-se em vídeos na Internet de seu mal feito, o Deputado em questão concedeu entrevista ao Jornal Zero Hora Notícias, em 10/12/14, ou seja, um dia após seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, em que afirma, entre outras aberrações como a defesa de salário menor para mulheres: “Ela (Maria do Rosário) não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria.”. Resta-nos assim uma óbvia conclusão... Se, segundo os critérios do agressor, nossa deputada fosse bonita e fizesse seu “gênero”, ele a estupraria!!!

Em face dos graves fatos considerados, a Direção Estadual Partido dos Trabalhadores

A) Denunciar, por meio de seus instrumentos de comunicação os graves fatos ocorridos. A sociedade brasileira não pode mais tolerar o inadmissível: que um deputado utilize-se da tribuna e de meios de comunicação de massa para agredir, desrespeitar, humilhar e constranger uma deputada, uma mulher que tem todo o direito que o voto popular lhe consagrou de emitir e defender opiniões e posições políticas.

B) Apoiar veemente a cassação do mandato do Deputado Jair Bolsonaro (PP) por quebra de decoro parlamentar, conforme processo protocolado na Câmara de Deputados pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB.

C) Orientar as bancadas de vereadores e vereadoras do PT no estado de São Paulo a apresentarem Moções de Repúdio e apoiarem publicamente a cassação do Deputado Jair Bolsonaro nas respectivas Câmaras Municipais.

D) Promover e apoiar, em conjunto com a Secretaria Estadual de Mulheres do PT/SP, atos e manifestações públicas com entidades de defesa dos direitos humanos e de movimentos e organizações feministas, dando-lhes publicidade e mobilizando a base petista para gritarmos um basta à apologia da violência contra a mulher: NENHUMA MULHER MERECE SER ESTUPRADA! CASSAÇÃO IMEDIATA DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO!

São Paulo, 13 de dezembro de 2014.

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