Petistas alertam para golpe a favor da redução da maioridade penal

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Rejeitada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (1º), a proposta da redução da maioridade penal, em casos de crimes graves, corre o risco de ser votada novamente na Casa. Segundo deputados petistas, esta é mais uma manobra da oposição que desrespeita o regimento interno e Constituição.

No mês passado, para aprovar o financiamento privado de campanha, o texto, rejeitado no dia anterior, voltou a votação no dia seguinte com pequenas alterações e foi aprovado.

A oposição pretende colocar o texto original, que reduz a idade penal de 16 para 18 anos em todos os casos, em votação e incluir uma emenda aglutinativa retirando os crimes de tráfico de drogas e roubo da proposta e mantendo apenas crimes contra a vida. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) alerta a população para um golpe dos partidos a favor da PEC 171.

“Nós ganhamos ontem e não podemos permitir que através desse golpe a oposição, mais uma vez, violente a democracia e inverta a decisão soberana do plenário da Casa. Precisamos do máximo de divulgação e denúncia para alertar a sociedade brasileira e buscarmos o apoio de fora para impedir que esse golpe seja consumado”, afirmou.

No fim da votação, na sessão de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), manifestou a intenção de continuar a votação só na semana seguinte ou após o recesso de julho.

Mais cedo, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) mostrou preocupação com a possibilidade de uma nova manobra da oposição.

“Nós tivemos uma importante vitória, mas eles utilizam de manobras para assegurar reversão de posições em plenário”, disse.

Para ela, o mais importante no momento é convencer os parlamentares de que seja feita uma lei que amplie o tempo de internação, assegurando a perspectiva socioeducativa, mas em nenhuma hipótese fragilizar a Constituição.

O secretário de Juventude do Partido dos Trabalhadores, Jefferson Lima, também ressaltou a possibilidade de um possível golpe. “É golpe porque é matéria já votada e porque ele quer inserir matéria nova direto no plenário e a Constituição não permite.

Fonte: Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias

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