Gilmar Mendes abandona debate constitucional e usa STF para criticar PT

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, usou seu voto contra a proibição ao financiamento de empresas para campanhas eleitorais, nesta quarta-feira (16), para se posicionar e discursar contra o Partido dos Trabalhadores.

“Seja qual for a sua posição política, não é saudável para a qualidade das instituições que juízes – e muito menos STF – se comportem como parlamentares”, afirmou o professor e coordenador do Supremo em Pauta da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rubens Glezer.

Em artigo publicado no jornal “Estado de S. Paulo”, na noite desta quarta, Glezer afirmou que a fala de Gilmar abandonou o debate constitucional e optou “por uma ode ao impeachment”.

“Tratou-se da prestação de contas da Presidente Dilma, dos dados de corrupção da Operação Lava Jato e se esmiuçou os escândalos de corrupção na Petrobrás. Para Gilmar, a discussão sobre financiamento de campanhas é uma conspiração contra a oposição e, por isso, deve ser rejeitada”, destacou o professor da FGV.

Para Rubens Glezer, o problema está na subversão da lógica do espaço institucional que um ministro do STF ocupa. “Ainda que juízes não sejam neutros, eles possuem deveres de imparcialidade que ancoram a sua legitimidade democrática. Desabafos políticos são importantes, mas são cabíveis em apenas dois edifícios da Praça dos Três Poderes”, finalizou.

Gilmar Mendes dedicou mais de quatro horas de seu voto a acusar o PT de ser o “proponente oculto” da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que é de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, o ministro afirmou que as doações privadas são elemento de reequilíbrio do processo eleitoral e que o PT “já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação para outros partidos, desequiparando, por completo, o processo eleitoral”.

Em nota, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido “lamenta a frase infeliz do ministro” e que “vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais”.

Abandonou o plenário – O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil também criticou a postura do ministro Gilmar Mendes ao abandonar o plenário antes da fala do representante da OAB no julgamento.

O colegiado classificou o ato de abandono do plenário como mais um “espasmo autoritário” de juízes que simbolizam um Poder Judiciário e desconectado da democracia, “perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”.

Em nota, o Colégio lamentou “a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira”.

Para a instituição, comportamentos como o adotado pelo ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um magistrado e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência.

“Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um Magistrado que não se fez digno de seu ofício”, ressaltou.

O ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado, para o Colégio de Presidentes, merece a mais dura e veemente condenação.

Fonte: Agência PT de Notícias

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