Dilma sanciona lei que regulamenta o direito de resposta

Compartilhar

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que regulamenta o direito de resposta. O projeto estabelece que o direito de resposta é gratuito, poderá ser requerido em até 60 dias após a veiculação, deverá ter destaque na mesma dimensão da matéria que agrediu ou acusou o ofendido, em qualquer veículo de comunicação.

O texto sancionado foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). A presidenta vetou um trecho do projeto aprovado pelo Congresso. A parte vetada previa que o ofendido poderia “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no veículo responsável pela agressão.

Para Dilma, “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.

O direito de resposta poderá ser solicitado quando houver “conteúdo que atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoas ou empresas identificadas ou passíveis de identificação”.

O autor do projeto, senador Roberto Requião (PMDB), havia cobrado, ainda na última semana, que a presidenta Dilma sancionasse o texto com agilidade.

Fonte: Agência PT de Notícias

Últimos artigos

Por Rui Falcão: Uma semana decisiva que culmina dia 28
segunda, 24 abril 2017, 18:14
    O PT apoia e participa da greve geral nesta sexta-feira, e sua Executiva Nacional estará em Curitiba dia 2 de maio, em homenagem à festa da democracia do dia 3   Paulo Pinto/Agência PT Ato preparatório para a greve geral do... Leia Mais
Por Rui Falcão: A necessidade de derrubar Temer e eleger Lula
terça, 18 abril 2017, 15:08
  Nosso caminho é aumentar as mobilizações, repelir o canto de sereia dos acordos por cima, defender os direitos e lutar pela antecipação das eleições   A impopularidade e o descrédito crescentes de Temer & seus asseclas; a... Leia Mais
Simão Pedro Chiovetti: A gestão Doria – vender SP
quarta, 12 abril 2017, 16:37
  Doria em menos de 100 dias demonstrou que não tem apego algum por SP e muito menos pelos paulistanos da periferia e classe média   Próximo de completar apenas 100 dias à frente da Prefeitura de SP, já é possível perceber que as... Leia Mais
Por Vitor Marques: 100 dias de governo João Doria: a São Paulo virtual e a São Paulo real
quarta, 12 abril 2017, 15:06
  Empossados os novos governos, via de regra, é esperado que a população tenha uma receptividade e uma tolerância maior com aqueles que estão iniciando a nova gestão. Este período é conhecido no vocabulário político como “lua... Leia Mais
Por Emídio de Souza: Algo está errado
terça, 11 abril 2017, 21:35
  Algo está errado. Contrariando a tradição da política brasileira, um partido chama seus filiados a debater seu futuro e escolher seus dirigentes. Mais de 250 mil atendem ao chamado e, sem serem obrigados, vão às urnas em quase 4... Leia Mais