Manifestantes pró-golpe idolatram datas históricas da ditadura

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O dia da promulgação do Ato Institucional 5 (AI-5) foi escolhido pelos manifestantes a favor do golpe para sair às ruas neste domingo (13) e pedir a saída da presidenta Dilma Rousseff do governo.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), esses grupos pró-golpe defendem medidas e ações que estão em desacordo com a Constituição Federal e com a legislação, “assim como Eduardo Cunha (PMDB) faz com o regimento” dentro da Câmara dos Deputados.

“Essas datas são simbólicas. Elas dialogam com determinados valores e setores da sociedade que também são sub-representados por esses movimentos e mobilizações. No Chile e na Argentina datas como essa são de resgate da memória da verdade e reafirmação de valores, exatamente porque a sociedade quer conhecer para que elas nunca mais se repitam. No entanto, no Brasil, existem aqueles que fazem questão de usá-las para suas manifestações pelo significado e simbologia que elas têm”, explica Pimenta.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi instituído no dia 13 de dezembro de 1968 no governo do general Costa e Silva e é considerado o golpe mais duro na democracia brasileira. Ele deu poder ao Executivo para punir arbitrariamente os que fossem considerados inimigos do governo.

O AI-5 durou até 1978 e foi uma represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, lançando apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de setembro.

A escolha do aniversário de 47 anos do AI-5 como data para pedir a saída de uma presidenta eleita democraticamente também foi lembrada pelo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. Em sua conta no Twitter, Falcão destacou que foi o Ato Institucional nº 5 que acabou com as liberdades democráticas no País.

15 de março – Outra data escolhida pelos manifestantes pró-golpe para irem às ruas no ano de 2015 foi o dia 15 março, data em que o general Ernesto Geisel tomou posse da Presidência do Brasil.

Para o deputado Paulo Pimenta, os grupos que organizam essas manifestações agem à revelia da lei para defender políticas, propostas e ações que contrariam a Constituição e por isso não há outro adjetivo para eles além de golpistas. “As ações que eles promovem, as iniciativas que eles tomam não podem ser chamadas de outras maneiras”, ressalta.

Pimenta defendeu o movimento contra o golpe e favor da democracia que vai para as ruas das cidades brasileiras no dia 16 de dezembro para, entre outros pontos, defender o mandato da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, ele ressalta que esse movimento é muito mais do que estar ao lado da presidenta Dilma.

“O nosso movimento é muito maior do que a defesa do mandato da presidenta. Ele é em defesa do estado democrática de direito, em defesa da legalidade e da democracia. Nós queremos reunir pessoas de diferentes partidos, intelectuais, juristas, acadêmicos, a juventude e segmentos da sociedade brasileira que tem um compromisso com a democracia. É isso que está em jogo nesse momento, a democracia”, afirma.

Golpe na Câmara – Para o deputado petista, esses movimentos a favor do impeachment são reflexos das manobras políticas que vêm acontecendo dentro da Câmara dos Deputados, principalmente pela presidência da Casa.

De acordo com ele, atualmente a pauta da Câmara está sendo utilizada como elemento de defesa de uma estratégia do presidente Eduardo Cunha.

“Há uma flagrante manipulação dentro da Casa e nós temos caracterizado isso como abuso de poder e desvio de finalidade. Como alguém que está investido em cargo público, em função das prerrogativas do cargo, toma decisões que não tem interesse público, mas privado?”, indaga.

“O fato de Eduardo Cunha esvaziar o funcionamento da Câmara para que isso não conte prazo das sessões, dele marcar sessões para os mesmos horários do Conselho de Ética fazendo com que a reunião fosse remarcada cinco vezes é claramente uma manipulação. Ele coloca o interesse privado a frente do público”, completa.

Ele cita ainda que Eduardo Cunha declarou recentemente que se o Supremo Tribunal Federal (STF) não definir o rito do impeachment a Casa ficará paralisada. O deputado questiona qual é o interesse público dessa decisão do presidente da Câmara.

“O Brasil não vai enfrentar a pauta econômica, orçamentária, temas importantes que devem ser tratados nesse final de ano porque o presidente da Câmara resolveu assim. É o País de joelhos a um interesse privado de uma pessoa que responde a inúmeros crimes e se utiliza da estrutura da pauta do Parlamento para construir uma estratégia de defesa”, afirma.

“Acreditamos que já passou da hora do Ministério Público Federal (MPF) e do STF se manifestarem. Os elementos que Cunha está utilizando no funcionamento do Conselho de Ética são evidentes. Há hoje a necessidade do STF e do MPF se manifestarem para que Cunha possa ser responsabilizado por tudo o que está fazendo”, conclui.

Fonte: Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias

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