MDA não tem contrato com cooperativa citada em fraude da merenda em SP

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou nota, nesta sexta-feira (29), em que esclarece não ter nenhum tipo de contrato com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). A cooperativa é investigada por suposto esquema de corrupção para compra de merenda escolar pelo governo de Geraldo Alckmim (PSDB).

Entre os principais investigados por envolvimento na “Máfia da Merenda” estão o ex-promotor público e atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e Luiz Roberto dos Santos, ex-assessor do secretário-chefe da Casa Civil da gestão tucana, Edson Aparecido.

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário não possui nenhum contrato com a Coaf. A informação pode ser confirmada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)”, diz a nota do ministério.

Em declaração feita na quinta-feira (28), Alckmin afirmou, de forma errônea, que as cooperativas citadas em suposta fraude da merenda teriam sido foram aprovadas pelo MDA.

Ainda segundo o ministério comandado pelo ministro Patrus Ananias, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica à Coaf foi realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura do Governo de São Paulo, no dia 25 de junho de 2014.

O ministério afirma que, a comprovação de emissão da DAP pelo governo de SP “torna enganosa qualquer eventual alusão à participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário nesse processo”.

“As irregularidades denunciadas envolvem o Governo do Estado de São Paulo e prefeituras municipais. Referem-se a comercializações realizadas no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, que adquire produtos da agricultura familiar conforme legislação específica”, diz a nota.

Entenda - Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Educação do governo Alckmin repassou à cooperativa R$ 7,7 milhões em 2015 por contrato de aquisição de alimentos. O contrato, no entanto, teria sido fechado mediante pagamento de propina.

Em depoimento à Polícia Civil, três testemunhas ligadas à cooperativa confirmaram o pagamento de propina a agentes públicos, que chegava a 25% do valor dos contratos. Ao todo, sete pessoas da empresa tiveram a prisão decretada.

Uma das testemunhas presas na operação, o funcionário da Coaf Adriano Gilbertoni Mauro, teria intermediado o contrato da cooperativa com a secretaria do governo paulista.

Outra testemunha, o vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, confirmou em depoimento o pagamento de propina de R$ 1,94 milhão para o contrato com o governo tucano em 2015.

A investigação aponta ainda que pelo menos 17 prefeituras do interior paulista também teriam participado do esquema de corrupção.

Fonte: Agência PT de Notícias

 

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