Fortalecimento da democracia “é um dos pontos mais ousados da reforma política”, diz relator

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O fortalecimento da democracia direta, ao lado das propostas de lista preordenada e financiamento público de campanha, tem sido defendido pelo relator da reforma política na Câmara Federal, deputado Vicente Cândido, como um dos principais pontos da reforma, o “mais ousado”, segundo ele.

Na noite desta segunda-feira (17), o deputado Vicente Cândido apresentou os tópicos do seu relatório em debate realizado pelo conjunto do Partido dos Trabalhadores – diretórios e bancadas das esferas nacional, estadual e municipal de São Paulo – na Câmara dos Vereadores da capital. Foi o primeiro debate pós apresentação do relatório, na semana passada, na Câmara Federal.

Para pôr em prática a ampliação da democracia direta o relator propõe a criação do Marco Legal da Democracia Direta, um Projeto de Lei Ordinária que estabelece uma sistemática de subscrição de projetos de iniciativa popular. Atualmente, a sociedade civil pode propor um projeto de lei, desde que seja subscrito por no mínimo 1% do eleitorado do país, distribuído por pelo menos cinco estados.

A proposta do relatório é digitalizar a coleta de assinaturas para agilizar a conferência e estender o processo para a convocação de plebiscitos e referendos, além de permitir que o presidente da República peça um referendo sem passar pelo Congresso.

Também para a representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE-SP), Caci Amaral, o fortalecimento da democracia direta e participativa compõe a espinha dorsal da reforma. “Esse sistema que estamos não atende mais a sociedade brasileira. Estamos pedindo [ainda] a democratização da informação e da comunicação. E precisamos chegar ao Poder Judiciário, hoje ainda uma caixa preta. Democratização e transparência”, destacou, ao comentar que o MMCE tem uma plataforma com propostas para a reforma política já encaminhada ao Congresso.

Lista preordenada e financiamento público - Sobre as propostas de lista preordenada e financiamento público de campanha, Caci Amaral, que é também coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, se posicionou contra o financiamento privado, argumentando que “empresa não é um cidadão. É o cidadão quem decide, é quem tem a soberania no processo político. Não podemos permitir esse pernicioso conluio entre o sistema político e o sistema econômico-financeiro que está dominando o país”. Em nome dos movimentos que representa, Caci Amaral defendeu a lista preordenada, com 50% de paridade de gênero feminino e masculino, e disse que “é preciso ter muito claro que a lista é fechada, mas não é secreta. É absolutamente aberta”, frisou.

“O fundamental desta reforma é a valorização dos partidos”, disse o padre Antonio Luiz Marchione - conhecido como padre Ticão e reconhecido como uma das principais lideranças de movimentos sociais da Zona Leste de São Paulo. “A questão da lista preordenada vai favorecer muito. Vai ser quase uma purificação para o fortalecimento do debate e da democracia. Com 56 partidos, que é o que temos hoje, isso é impossível”, avaliou.

Membro da Comissão de Reforma Política da OAB-SP, o dr° Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, disse que os pontos apresentados pelo deputado Vicente Cândido compõem “uma reforma política profunda” e afirmou que a OAB está de acordo com 90% dos pontos apresentados pelo relator.

Uma das divergências da instituição se dá em relação à lista preordenada, enquanto o relator defende a lista preordenada de 2018 a 2022 – como um período de transição para o voto distrital misto a ser implantado em 2016 – a instituição defende o voto distrital misto já em 2018. Sobre a paridade de gênero, o advogado disse que também discorda da proposta apresentada – que prevê que a cada três representantes na lista um seja de gênero diferente – em sua proposta, a OAB-SP sugere que a participação seja meio a meio – 50% para cada gênero.


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