MP move ação contra gestão Alckmin e Sabesp por improbidade

 

 

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e a Sabesp, empresa paulista de saneamento, são alvos de uma ação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. A irregularidade, segundo a Promotoria, está na renovação das regras de captação de água do sistema Alto Tietê, no início da crise hídrica que ainda castiga a Grande São Paulo.

Em fevereiro de 2014, a Sabesp pediu ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo) autorização para aumentar a captação do sistema Alto Tietê de 10 mil litros de água por segundo para 15 mil litros de água. O DAEE é o departamento do governo do Estado responsável por autorizar a captação de água em São Paulo.

A decisão foi tomada para que o sistema Alto Tietê, que é o segundo maior reservatório da Grande São Paulo, pudesse ser a primeira represa a socorrer o agonizante Cantareira (maior reservatório da região metropolitana). Meses após a autorização, o Alto Tietê passou a perder água em ritmo acelerado, chegando a preocupar fortemente a própria Sabesp e o governo do Estado.

O principal argumento da Sabesp para conseguir o aumento da captação no Alto Tietê foi o de que a última represa do sistema teria a capacidade de armazenar 78 bilhões de litros de água. No entanto, segundo a Promotoria, esse volume citado pela Sabesp como uma vantagem nunca foi atingido.

A ação questiona ainda a veracidade desse volume. Os promotores acreditam que a real capacidade da represa é menos de 30% do anunciado pela Sabesp. Segundo os promotores, após investigações, "verificou-­se que todos os envolvidos [na autorização] sabiam que o Sistema Produtor do Alto Tietê não tinha condições técnicas capazes de suportar a captação de 15 mil litros de água por segundo".

Outra falha da autorização indicada pela ação é de que a medida não foi apreciada pelo Comitê de Bacia do Alto Tietê, órgão responsável pela gestão coordenada da bacia. Segundo o texto, o fato do DAEE ter pulado essa fase da autorização "fulmina todo o processo de renovação da outorga do Sistema Produtor Alto Tietê de nulidade por afronta ao princípio da publicidade".

Além da Sabesp e do DAEE, são citados nominalmente três funcionários da estatal e outros seis do departamento.

A ação foi movida por promotores do meio ambiente e da fazenda pública. Além do pagamento de multas, a ação pede o afastamento das pessoas envolvidas na autorização.

ALTO TIETÊ

O sistema Alto Tietê é formado por um conjunto de cinco represas que ficam entre os municípios de Salesópolis e Suzano. A água retirada do Alto tietê abastecem cerca de 4,5 milhões de habitantes, principalmente na porção leste
da Grande São Paulo, incluindo grande parte da zona leste da capital paulista.

A principal aposta do governo do Estado e da Sabesp para recuperar o Alto Tietê é transferir 4 mil litros de água por segundo da cheia represa do Rio Grande (que abastece o ABC Paulista). A obra foi anunciada em janeiro deste ano e prometida para maio, pelo governador Geraldo Alckmin. A obra, no entanto, só começou a funcionar plenamente na última sexta-­feira (15).

OUTRO LADO

Por meio de nota, o DAEE disse que a ampliação do limite de captação do sistema Alto Tietê seguiu todos os trâmites legais. O departamento disse que demonstrará isso ao Ministério Público e ao Judiciário, "se for o caso".

O DAEE diz ainda que autorização foi baseada em "estudos técnicos de hidrologia, afluência, entre outros indicadores do setor". Segundo o departamento, esses estudos comprovam que, em regimes hidrológicos normais, a produção máxima de 15 m3/s é totalmente compatível com a capacidade do sistema Alto Tietê.

 

Fonte: Folha de S.Paulo

Falta de água persiste com ações ineficazes do governo paulista, aponta Idec

 

Apesar das chuvas que superaram a média para o mês de novembro, a crise hídrica não é um problema superado, especialmente no Sudeste. É o que revela o gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Carlos Thadeu de Oliveira, em entrevista hoje (2) para a Rádio Brasil Atual.

O coletivo Aliança pela Água, com colaboração do Idec, elaborou um relatório contendo o mapa da crise hídrica no país, através de um aplicativo chamado “Tá Faltando Água”, pelo qual qualquer cidadão pode relatar problemas de abastecimento. “É o primeiro relatório que o coletivo Aliança pela Água acaba de lançar. Ele aponta 12.943 casos de falta de água no país”, diz.

Mesmo com o problema atingindo todas as regiões do país, como a região Nordeste que sofre com secas de forma crônica, o destaque fica por conta da Grande São Paulo. “É o local em que a situação é mais grave. Dos cerca de 12 mil casos, mais de sete mil são nesta região. Isso se deve ao agravamento da crise nos últimos dois anos”, explica.

O ostracismo do tema na mídia e as recentes chuvas podem amenizar a discussão da crise hídrica na sociedade, porém, o gerente do Idec recorda que o sistema Cantareira ainda está no volume morto. “Para que estivéssemos tranquilos, precisaríamos acabar o verão com o reservatório acima do volume morto. Sabemos que ele não deve ser usado”, argumenta.

As ações de resposta do governo do estado, por meio da Sabesp, são ineficientes, como aponta Oliveira: "Hoje, de toda a água que tratamos e colocamos na rede, em São Paulo, as perdas são de 30%. Além disso, nosso sistema de tratamento de esgoto, na Grande São Paulo, não trata nem mesmo 30% da água".

O aplicativo foi criado com a intenção de tornar público o problema, que de acordo com o gerente do Idec, as autoridades competentes mantêm em sigilo.

A falta de água é um problema de todas as regiões do país?

É um problema de vários lugares. Na região Nordeste, infelizmente é um problema crônico, mas para falarmos mais especificamente do que é novo, é a região Sudeste, particularmente em São Paulo, Rio e Minas. Estamos falando de uma crise em algumas bacias que alimentam esses três estados. Na Grande São Paulo, a situação é a mais grave, dos 12 mil casos, cerca de 7 mil são da Grande São Paulo. Temos uma concentração nessas região, obviamente o aplicativo é mais utilizado na região Sudeste por conta do agravamento que vamos passando nos últimos dois anos.

Por que esse aplicativo foi criado?

Foi criado porque, infelizmente, as autoridades públicas ainda têm negado essas informações.

A crise vai continuar? Pois parece que isso foi só o ano passado e agora está tudo bem. Mas isso é verdade?

Não, não está tudo bem. Você pode ver que nestes últimos dez dias o reservatório Cantareira tem subido 0,1 por dia, mas ele ainda está no volume morto. Então, para que estivéssemos tranquilos, precisaríamos acabar o verão com o reservatório acima do volume morto. Sabemos que o volume morto é uma reserva que não deveria estar sendo usada. E o consumo durante o ano todo pode acabar esgotando esses mananciais. Se não tivermos a 30 ou 40 porcento do volume normal, nunca teremos uma segurança hídrica.

Agora, as pessoas não podem achar que o problema desapareceu porque está chovendo. É como se tivéssemos uma banheira e só tivesse água no cano durante três meses ao ano. Você tem que encher essa banheira, não pode achar que a banheira com um fundo de água está tranquilo.

Existe alguma expectativa de sair do volume morto?

Infelizmente, a curto prazo não temos nenhum elemento que indique que vamos sair dele. O que apostamos e esperamos e lutamos para isso é que os governos tomem medidas para reduzir o desperdício de água. Isso quer dizer reduzir não só na parte do usuário, do cidadão, mas aquela água que é perdida nas redes. Cerca de 30% da água tratada, a mais preciosa, é perdida por vazamentos. Então, caberia aos governos investir pesado para reformular essas redes.

Isso está sendo feito?

Não. Esse é o problema, não temos nenhuma notícia de que isso esteja sendo feito, ao contrário, estão sendo feitas apenas grandes obras de transposição de uma bacia para outra, que tem dado errado e estado atrasado.

Uma coisa importante seria aumentar radicalmente o tratamento dos esgotos. Não é que não temos água, temos muita, mas poluída. Temos a represa Billings que é gigante e poluída. Temos o Rio Tietê, o Pinheiros, dois grandes rios que são canais de esgoto.

Isso não se resolve de um dia para o outro, mas há cidades que enfrentaram esse tipo de problema e resolveram enfrentar, como Paris, Nova York, que trataram esgoto e cuidaram dos mananciais. Cuidaram dos lugares que geram a água, as nascentes e trataram o esgoto para ser despejado no rio sem matá-lo. Que o rio possa ser outra fonte de captação de água.

Hoje, de toda a água que tratamos e colocamos na rede, em São Paulo, as perdas são de 30%. Tem regiões no Brasil que esse número passa de 50%. Além disso, nosso sistema de tratamento de esgoto, na Grande São Paulo, não trata nem mesmo 30% da água, ou seja, de toda água tratada consumida, só 30% é tratada de volta. É um ciclo de desperdícios.

Fonte: Rede Brasil Atual

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