Reembolso da inspeção veícular é aprovado em 1ª discussão

Compartilhar



O Projeto de Lei (PL) 24/2013, que permite o reembolso do valor pago pela inspeção veícular aos cidadãos do município de São Paulo, foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Câmara Municipal, após mais de 6h de discussão em plenário. De autoria do Executivo, o projeto teve 33 votos a favor, 13 contra, e 4 abstenções, e ainda precisa passar novamente pelo plenário antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad.

No início da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou por oito votos a um o relatório de Alessandro Guedes (PT), favorável à legalidade do projeto. O único a se posicionar contra o documento foi Eduardo Tuma (PSDB).

Caso o projeto entre em vigor, os donos de automóveis que forem aprovados na inspeção serão reembolsados. Aqueles que tiverem seus veículos reprovados não terão o mesmo direito. O PL também prevê que automóveis não licenciados na cidade sejam submetidos à fiscalização, desde que sejam de carga ou circulem por mais de 120 dias ao ano pela cidade.

O líder do PT, Alfredinho, defendeu o projeto do governo. Para ele, o contribuinte paulistano já é onerado demais. “Nós já pagamos IPVA, licenciamento e ainda temos essa taxa para pagar”, afirmou o parlamentar.

Para Patrícia Bezerra (PSDB), o dinheiro do reembolso poderia ser melhor utilizado se aplicado em outras áreas, como habitação, por exemplo.

Outra crítica ao projeto, uma das principais promessa de campanha do atual prefeito, é que ele fere a Lei Municipal de Mudanças Climáticas (14.933/2009), que institui o princípio do poluidor-pagador, ou seja, quem polui deve arcar com o ônus do dano ambiental que gera. "Quem vai pagar [a inspeção] não é o dono do carro, quem vai pagar é o conjunto da população, através do tesouro", argumentou o vereador Mário Covas Neto (PSDB) durante a sessão.

Já o líder do governo, Arselino Tatto, defendeu que o princípio é respeitado, pois apenas os veículos em acordo com a legislação seriam beneficiados com o reembolso.

Também é cogitado pelo governo o rompimento do contrato com a Controlar, empresa que realiza a inspeção atualmente. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (12), o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, disse que estuda um modelo no qual vários prestadores de serviço sejam credenciados para fazer o trabalho.

A Comissão de Política Urbana convocou uma nova audiência pública sobre o tema, que acontece próxima na terça-feira (19), às 11h, no Salão Nobre da Câmara. Os outros projetos que estavam em pauta na sessão extraordinária tiveram a votação adiada para a sessão desta quinta-feira.

 

Por: camara.sp.gov.br

Foto: Divulgação

Últimos artigos

Por Rui Falcão: Uma semana decisiva que culmina dia 28
segunda, 24 abril 2017, 18:14
    O PT apoia e participa da greve geral nesta sexta-feira, e sua Executiva Nacional estará em Curitiba dia 2 de maio, em homenagem à festa da democracia do dia 3   Paulo Pinto/Agência PT Ato preparatório para a greve geral do... Leia Mais
Por Rui Falcão: A necessidade de derrubar Temer e eleger Lula
terça, 18 abril 2017, 15:08
  Nosso caminho é aumentar as mobilizações, repelir o canto de sereia dos acordos por cima, defender os direitos e lutar pela antecipação das eleições   A impopularidade e o descrédito crescentes de Temer & seus asseclas; a... Leia Mais
Simão Pedro Chiovetti: A gestão Doria – vender SP
quarta, 12 abril 2017, 16:37
  Doria em menos de 100 dias demonstrou que não tem apego algum por SP e muito menos pelos paulistanos da periferia e classe média   Próximo de completar apenas 100 dias à frente da Prefeitura de SP, já é possível perceber que as... Leia Mais
Por Vitor Marques: 100 dias de governo João Doria: a São Paulo virtual e a São Paulo real
quarta, 12 abril 2017, 15:06
  Empossados os novos governos, via de regra, é esperado que a população tenha uma receptividade e uma tolerância maior com aqueles que estão iniciando a nova gestão. Este período é conhecido no vocabulário político como “lua... Leia Mais
Por Emídio de Souza: Algo está errado
terça, 11 abril 2017, 21:35
  Algo está errado. Contrariando a tradição da política brasileira, um partido chama seus filiados a debater seu futuro e escolher seus dirigentes. Mais de 250 mil atendem ao chamado e, sem serem obrigados, vão às urnas em quase 4... Leia Mais