LOCAL: Prefeitura considera fim da taxa um avanço

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Prefeito Fernando Haddad também afirmou que nova periodicidade estabelecida pelos vereadores aproxima a inspeção veicular de São Paulo ao de cidades comprometidas com o meio-ambiente

Por Secom- 21/3

O novo sistema de inspeção veicular aprovado pela Câmara Municipal se aproxima muito mais dos realizados na Europa e no Extremo Oriente, com mais foco na preservação do meio-ambiente. “O que havia em São Paulo era um papa-niquel e nós acabamos com ele. Será que a Europa estava atrás do Brasil em matéria ambiental? Não me parece o caso. Na verdade o que estava por trás disso era a vontade de criar privilégios para uma empresa”, disse o prefeito Fernando Haddad.

O projeto aprovado, que agora vai a Prefeitura para sanção e regulamentação, estabelece que a partir de 2014, os proprietários de veiculados aprovados na inspeção estarão isentos do pagamento da taxa. Veículos novos com até três anos não serão inspecionados. Depois disso, a cada dois anos até atingir 10 anos, quando passarão a ser verificados anualmente. Esta regra não se aplica aos veículos movidos a óleo diesel que continuarão a ser inspecionados anualmente. “Eu acho que o IPVA pago pelos proprietários de veículos já é bastante caro para que nós destaquemos alguma coisa em torno de 3% para cobrir os custos com a inspeção”.

Após a sanção, a Prefeitura irá regulamentar os procedimentos para a devolução da taxa de 2013 (ano de transição para o novo modelo) para os proprietários que tiveram seus veículos aprovados e que não possuam quaisquer dívidas com o município.

Haddad reiterou que o projeto aprovado garante que quando o Governo do Estado de S.Paulo, a quem compete legislar sobre o assunto, aprovar na Assembléia Legislativa a proposta encaminhada pelo governador, a Prefeitura vai adequar o seu modelo ao modelo estadual. “Quantos PSDBs existem? O da Câmara Municipal seguramente não se entende com o da Assembléia Legislativa. Um partido não pode viver esta contradição: ele se diz ambientalista em um lugar e está alheio ao meio ambiente em outro. Afinal, o que eles pensam sobre o assunto?” – indagou o prefeito.

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