Prefeitura cria novas políticas para moradores de rua

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Parceria com SENAI irá oferecer cursos gratuitos e garantirá profissionalização e emprego para duas mil pessoas ainda neste ano. Cidade também ganhará novo abrigo para famílias

O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta segunda-feira (25) duas importantes ações que iniciam uma nova política relativa à população de rua da cidade de São Paulo. Foram criados um programa de qualificação profissional, o Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua e o Família em Foco, que abrigará 17 famílias em situação de risco. As novas ações foram anunciadas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no Centro. Em 2013, meta é garantir profissionalização e emprego para 2.000 pessoas.

“Temos que enfrentar este desafio, aprender e desenvolver novas tecnologias e idéias para encontrar alternativas que não seja a repressão, que não é solução para nada, e desenvolver um trabalho em comum acordo”, afirmou o prefeito a respeito das novas políticas implantadas em sua gestão, que priorizam a inclusão e a inserção social.

Uma das prioridades do prefeito Fernando Haddad é minimizar a situação dos moradores de rua. Ações, programas e normativos para essas pessoas estão sendo redefinidos e o gerenciamento dessa política passa a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

“São Paulo é a primeira cidade, de fato, a aderir essa política nacional do governo federal para a população em situação de rua. Há oito anos a gente apanhava a mando de alguém da guarda municipal e, hoje, a guarda toca para o povo da rua. Isso é respeito, é cidadania para a população em situação de rua”, afirmou o integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Anderson Lopes.

A parceria com o Senai/SP oferecerá cursos profissionalizantes específicos, por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para a população em situação de rua com perspectiva de inserção no mercado de trabalho, com a garantia de empregos ao final dos cursos. Os participantes serão inscritos em grupos de 200 a cada dois meses, para que todos sejam acompanhados individualmente e que suas demandas e especificidades sejam atendidas.

Inicialmente serão oferecidos cursos de almoxarife; auxiliar administrativo; confeccionador de bolsas em couro e material sintético; confeccionador de bolsas em tecido; mecânico de bicicleta; mecânico de motores a diesel; padeiro; pedreiro de alvenaria estrutural; eletricista instalador predial de baixa tensão; encanador instalador predial; pintor de imóveis; vidraceiro; e aplicador de revestimento cerâmico. As primeiras turmas serão iniciadas em abril e os participantes receberão auxílios refeição e transporte.

Também participaram do evento o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, além de outros secretários municipais e estaduais, bem como representantes do governo federal, dos movimentos sociais, entidades e a população em situação de rua.

“Todos reconhecem a dificuldade. Ninguém é ingênuo ao ponto de imaginar que nós colocamos um programa histórico que já terá solução imediata, mas essa combinação de esforços, juntando os saberes do SESI, do SENAI, do SENAC, nós vamos encontrar o caminho para superar essa dificuldade”, afirmou Haddad.

Comitê
Com a criação do Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua, as ações, programas e normativos para a população em situação de rua serão definidos e passarão a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

“Estamos mudando os rumos e realinhando as prioridades do município para conceder direitos humanos a todas as pessoas que vivem nessa cidade. Essa é a determinação do prefeito e vamos perseguir isso até o fim do nosso mandato para fortalecer os direitos humanos em todo o município com a participação ativa da sociedade”, destacou Rogério Sottili.

O comitê será composto paritariamente por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, garantindo a participação social, por exemplo, ao elaborar subsídios para o Plano Municipal da Política da População em Situação de Rua.

Segundo o Censo da população em situação de rua na municipalidade de São Paulo realizado em 2011 pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, 14.478 pessoas vivem em situação de rua na cidade, sendo que mais da metade dessa população (55,3%) concentra-se na região central, seguida pela Zona Leste, que concentra 22,3% desses indivíduos.

Família em Foco

Criado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), o projeto Família em Foco tem o objetivo de atender demandas específicas e garantir a inclusão da população em situação de rua, principalmente às famílias com alta vulnerabilidade. Inicialmente, 17 famílias receberão moradia, alimentação, vaga em creche ou escola, atendimento médico, capacitação profissional - por meio de uma parceria com o SENAI/SP e o Pronatec - e encaminhamento para emprego.

A casa batizada de “Espaço Dom Luciano Mendes” será administrada pela Organização Social Bom Parto, e está sendo totalmente reformada com recursos da Secretaria de Assistência Social, que também será responsável pela inserção das famílias na rede de benefícios sócio-assistenciais, como por exemplo, Bolsa Família, BPC e demais programas de transferência de renda.

Serão selecionadas famílias em situação de rua consideradas com alta vulnerabilidade têm integrantes com baixa escolaridade, desemprego, sem qualificação profissional, uso de álcool ou outras drogas, e filhos sem acesso à rede de ensino. A missão é a reinserção delas na sociedade, desenvolvendo a autonomia por meio de um trabalho integrado das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, Habitação, Saúde, Educação e Trabalho.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS/Mooca) coordenará o projeto piloto, sob a Supervisão Regional da Assistência Social (SAS/Mooca) e do Comitê Intersetorial. As primeiras famílias a serem atendidas serão encaminhadas à casa pelos serviços especializados de abordagem social de rua.

O novo Centro de Acolhida que fica na rua Júlio de Castilho, 620/622, no bairro do Belém, zona leste da cidade, funcionará 24 horas, dispondo de dormitórios, refeitório/convivência, cozinha, sala de administração/atendimento técnico, lavanderia e sanitários.

“A idéia é promover o fortalecimento bio-psico-social e econômico das famílias acolhidas na perspectiva de reconstituição de vínculos e desenvolvimento de capacidades e habilidades, além de garantir a inclusão destas famílias no CadÚnico e em outros serviços, projetos e programas das políticas básicas de saúde, assistência, educação, trabalho e educação. Precisamos oferecer portas de saída para estas pessoas, temos que ajudá-las a serem protagonistas de suas vidas”, explica a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer.

 

Foto: Fernando Pereira / SECOM.

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