LOCAL: Prefeito, Governador e TJ atuam em conjunto para evitar crise em reintegração de posse; decreto é publicado Prefeito

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Fernando Haddad articulou com o Governador Geraldo Alckmin e com a PM para suspender a reintegração de posse do terreno no Jardim Iguatemi, na Zona Leste de São Paulo

POR SECOM_ 26/3

Ao receber relatos de uso de força policial e falta de prazo adequado para o cadastramento e atendimento das famílias que seriam desalojadas, o prefeito Fernando Haddad agiu nesta manhã para suspender a reintegração de posse do terreno no Jardim Iguatemi, na Zona Leste de São Paulo. Sua primeira providência, no fim da manhã, foi telefonar para o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, e para o governador Geraldo Alckmin para comunicar sua intenção de publicar um decreto de desapropriação do terreno. Dessa forma, a operação policial ordenada pela Justiça, se faria desnecessária em poucas horas. Depois desse passo, o prefeito enviou um representante da Prefeitura para o Foro Regional de Itaquera e procedeu com sua visita previamente agendada ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori

Conforme os termos da suspensão da reintegração de posse, o juiz Jurandir de Abreu Junior, recebeu comunicado da Presidência do TJ informando que “a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda, por ordem do Governador do Estado, pediu para que fosse paralisada a reintegração de posse, porque, em contato com o Prefeito do município de São Paulo, Dr. Fernando Haddad, este último disse que assinaria, na tarde de hoje, decreto de desapropriação da área, aspecto que esvaziaria o conteúdo desta ação, pela perda de legitimidade ativa dos autores. Segundo a assessoria da Presidência, o Prefeito da Capital visitaria, ainda hoje, a Presidência do Tribunal de Justiça para melhor relatar os fatos”.

“Nós contamos com o apoio do tribunal, que fez chegar ao juiz as pretensões da prefeitura, já manifestadas anteriormente e que nós não desejávamos que aquelas famílias fossem despejadas com a reintegração de posse do terreno”, relatou o prefeito, depois da audiência com no Tribunal de Justiça.

“Nós temos todo o interesse em uma ação pacífica para aquele problema. Têm crianças, idosos, mulheres grávidas envolvidas ali. Pessoas com deficiência também, então são mais de duas mil pessoas envolvidas e nós não podemos tratar aquilo como se fosse um contrato de locação que não foi cumprido. É uma coisa que tem impacto social. Imagina duas mil pessoas perambulando pela cidade desamparadas, desassistidas, com problemas na área da educação, na área da saúde, na área da assistência e na área da moradia”, completou Haddad.

Ele informou ainda que a Prefeitura está tomando as providências necessárias para publicar o decreto de desapropriação. Haddad ressaltou que serão realizados estudos para identificar as áreas de proteção ambiental e lembrou que a administração já havia proposto uma desapropriação amigável, o que foi recusado pelo proprietário do terreno. As famílias serão cadastradas para atendimento pelo programa habitacional do município.

“Nós nos propusermos a fazer uma desapropriação amigável, que é algo que está previsto na legislação. Não houve interesse da parte dele. Ele inclusive deu declarações a imprensa que causaram até uma certa comoção pela insensibilidade que ele demonstrou. Inclusive há algumas denúncias de que ele próprio estimulou a ocupação, uma espécie de autogrilagem para forçar uma solução para aquela área. Isso também tem que ser apurado”, disse Haddad.

Atualizado às 10h30

O decreto 53.797, publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, declarou de interesse social o terreno localizado no Jardim Iguatemi, na Zona Leste de São Paulo.

Veja abaixo o decreto completo

DECRETO Nº 53.797, DE 26 DE MARÇO DE 2013 Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de interesse social, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/ SP, o imóvel particular situado na Avenida Bento Guelfi, s/nº, Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional, contido na área de 133.223,38m² (cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e três metros e trinta e oito decímetros quadrados), descrito e caracterizado na matrícula nº 17.099 do 7º Oficial do Registro de Imóveis da Capital. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento de cada exercício. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de março de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de março de 2013

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