Haddad diz que decreto evitou “drama social” em terreno

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Prefeito afirmou que a “ordem dos fatores” foi invertida para evitar que a situação no terreno no Jardim Iguatemi se agravasse. Após publicação do decreto, equipes da Prefeitura vão cadastrar as famílias e identificar melhor forma de atender os moradores

O prefeito Fernando Haddad comentou na manhã desta quarta-feira (27) o decreto 53.797, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (veja íntegra abaixo), que declara de interesse social o terreno localizado no Jardim Iguatemi, na Zona Leste da capital. Segundo ele, a ordem dos fatores foi invertida, mas necessária para impedir a desapropriação e evitar que o confronto entre moradores e Polícia Militar fosse ainda mais grave.

“Você primeiro faz uma parceria com a comunidade, faz o cadastramento das famílias sem atropelos e depois faz o decreto. Então nós invertemos a ordem para que o juiz se sensibilizasse e pudesse rever sua decisão, que ia criar um drama social na cidade”, disse o prefeito.

Segundo Haddad, uma equipe da Prefeitura vai fazer o cadastramento das famílias e identificar a melhor maneira de atender os moradores. “É um estudo que deveria ter sido feito antes do decreto, juntamente com o prazo de cadastramento das famílias. Mas como era uma situação de emergência em que havia risco social envolvido, nós tomamos a providência de destacar uma equipe para redigir o decreto. Agora que está superada esta situação, vamos fazer os procedimentos habituais da Prefeitura”.

O prefeito lamentou o fato de a Justiça não ter acatado a primeira proposta de desapropriação. “O ideal teria sido o juiz ter aceitado a proposta da Prefeitura que foi feita no dia 21. Dar prazo para o cadastramento. Nós queríamos evitar o que já aconteceu tantas vezes no nosso país: um drama social não ter atendimento”, disse.

Negociação
Ao receber relatos de uso de força policial e falta de prazo adequado para o cadastramento e atendimento das famílias que seriam desalojadas, o prefeito Fernando Haddad articulou durante a terça-feira a suspensão da reintegração de posse do terreno. Sua primeira providência, no fim da manhã, foi telefonar para o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, e para o governador Geraldo Alckmin para comunicar sua intenção de publicar um decreto de desapropriação do terreno.

Dessa forma, a operação policial ordenada pela Justiça se faria desnecessária em poucas horas. Depois desse passo, o prefeito enviou um representante da Prefeitura para o Foro Regional de Itaquera e procedeu com sua visita previamente agendada ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. A suspensão da reintegração foi determinada pela Justiça no início da tarde de ontem.

Veja decreto na íntegra


DECRETO Nº 53.797, DE 26 DE MARÇO DE
2013

Declara de interesse social, para desapropriação
pela COHAB/SP, imóvel particular
situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura
de São Mateus, necessário à implantação
de programa habitacional.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade
do disposto no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado de interesse social, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante acordo, pela
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/
SP, o imóvel particular situado na Avenida Bento Guelfi, s/nº,
Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário
à implantação de programa habitacional, contido na área de
133.223,38m² (cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e
três metros e trinta e oito decímetros quadrados), descrito e
caracterizado na matrícula nº 17.099 do 7º Oficial do Registro
de Imóveis da Capital.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas
no orçamento de cada exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de
março de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário
Municipal de Habitação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo
Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de março de 2013

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