LOCAL: Sessão desta terça-feira aprova 20 proposituras

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Por Liderança do PT na Câmara 10 Abril 2013

Em uma tarde de muitos trabalhos, os vereadores paulistanos aprovaram todos os 20 projetos de vereadores constantes na pauta discutida com o Colégio de Líderes nesta terça-feira, 9. Após votação de duas matérias do Executivo, o Líder do Governo, Arselino Tatto (PT), solicitou que fosse retirada da pauta os projetos de iniciativa do Executivo para que temas divergentes não obstruíssem a votação dos demais itens da pauta.   O destaque ficou para a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 562/2011, de autoria do vereador José Américo (PT, Presidente da Câmara), que permite à bancas de jornais que comercializem, além de publicações editoriais, itens como alimentos, produtos de higiene, roupas e produtos eletrônicos. O espaço destinado à comercialização de produtos não-editoriais pode ocupar até 30% da área útil da banca. O texto também prevê que estes estabelecimentos também ofereçam serviços, como assinatura de revistas e recepção de encomendas.   Em seu perfil no Facebook, José Américo comentou a aprovação do projeto: "(...)Trata-se de uma iniciativa minha, em conjunto com o Sindicato dos Jornaleiros, com o objetivo de fortalecer enconomicamente as bancas de jornais. Hoje, elas sofrem concorrência fortíssima da vendas de assinaturas de jornais e revistas, dos supermecercados e farmácias, e da internet, responsável pela redução drástica das tiragens de jornais e revistas." O PL passou em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.   FAVELA NOVA JAGUARÉ   Também foi aprovado o PL 446/2012, do Executivo, que cede área localizada no Conjunto Habitacional da Avenida Alexandre Mackenzie, Distrito do Jaguaré, à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). A área, de 20.011,57m², vai ser destinada para o atendimento de famílias removidas no processo de urbanização da Favela Nova Jaguaré, declarada de interesse social em outubro de 2007.   De acordo com o projeto, que tem a finalidade de promover a regularização fundiária do terreno, as 992 unidades habitacionais do local vão atender aos moradores devidamente cadastradas pela Secretaria Estadual de Habitação no Programa de Urbanização e Regularização Fundiária de Assentamentos.   OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA   Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, PL 505/2012, que revisa a Operação Urbana Água Branca. O texto aumenta em 650 mil m² a área que as empreiteiras podem construir acima do permitido pela Lei de Zoneamento. Trata-se do potencial adicional de construção que pode ser vendido pela Prefeitura. O projeto vai à segunda votação e, se aprovado, segue para deliberação pelo Executivo.   Segundo Nabil Bonduki (PT), o projeto deve passar por audiências públicas antes de voltar ao plenário. “A lei avançou muito em relação ao projeto original. Mas certamente ela será muito modificada para ser votada em segunda”, afirmou o vereador.   A Operação Urbana Água Branca, que abrange parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda, tem o objetivo de promover um desenvolvimento equilibrado da região, incentivando o uso dos espaços de baixa densidade populacional. Desde a criação da operação urbana, em 1995, o município já permitiu a construção de 605 mil m² adicionais, pouco mais da metade dos 1,2 milhão de m² autorizados pela Lei 11.774.   VEJA OS PROJETOS APROVADOS   PL 446 /2012, DO EXECUTIVO. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade da área municipal que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª.   PL 505 /2012, DO EXECUTIVO. Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.   PL 435 /2008, dos Vereadores MARA GABRILLI (PSDB), MARTA COSTA (PSD), ANDREA MATARAZZO (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB). Dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.   PL 468 /2012, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E EDIR SALES (PSD). Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.   PL 157 /2013, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª.   PL 178 /2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª.   PL 33 /2013, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS.   PL 34 /2013, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS   PDL 1 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB). Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor-Doutor Ii-sei Watanabe, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.   PDL 2 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB). Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Sr. João de Almeida Sampaio Filho e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.   PDL 4 /2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.   PDL 9 /2013, do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB). Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à Associação de Polícias Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP, e dá outras providências.   PDL 12 /2013, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a concessão de honraria Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.   PL 786 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.   PL 562 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT). Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências. FASE: (ENCERRADA A DISCUSSÃO) 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA.   PL 296 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - COMDATT e dá outras providências. FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO).   PL 28 /2013, do Vereador RICARDO YOUNG (PPS). Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo a enviar mensagens de alertas de chuvas via SMS e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.   PL 551 /2004, do Vereador WADIH MUTRAN (PP). Disciplina a forma de apresentação das contas de telefones enviadas para os consumidores que residam no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.   PR 2/2013, VEREADORES DO PSDB. Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas, e dá outras providências. VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICAS.   PL 169/2012, DO VEREADOR FLORIANO PESARO (PSDB). Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Avenida Santos Dumont e a Avenida Tiradentes, passando sobre a Avenida Presidente Castelo Branco localizado no distrito do Bom Retiro, subprefeitura da Sé, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª.

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