Haddad propõe anistia de multa para quem regularizar calçada

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Durante visita à subprefeitura da Capela do Socorro, Haddad disse nesta terça-feira (9) que proprietários que consertarem o passeio poderão ter multa cancelada

O prefeito Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (9) que as novas regras para a conservação das calçadas poderão ser retroativas, beneficiando com o cancelamento da multa os proprietários que realizarem reformas nos passeios. O projeto de lei das calçadas está hoje na pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal. A matéria já foi aprovada em primeira discussão.

“A Câmara solicitou uma análise nossa e nós concordamos com a retroação. Com a retroatividade da norma, a partir da sanção da lei, todos os que foram multados teriam 60 dias para recuperar o seu calçamento e o fazendo teriam a multa cancelada. Me parece que é uma medida correta, para o bem da cidade”, disse Haddad. O prefeito também explicou que está em estudo a ampliação do prazo para a execução da reforma. “Tem muita gente que quer arrumar a calçada, mas não está conseguindo mão de obra. Então pediram para alargar o prazo, a Câmara entende que depois de notificada a pessoa tem que ter 60 dias, e não 30 dias”, disse.

As novas regras alteram o sistema de fiscalização e recuperação de calçadas irregulares. A prefeitura dará um prazo para o cidadão realizar os consertos antes de cobrar a multa. Caso não seja efetuado o reparo, a verba arrecadada com as multas aplicadas será usada para arrumar a calçada reprovada na fiscalização. “As pessoas precisam criar uma cultura de cuidar do calçamento da cidade. A prefeitura não quer um centavo contribuinte, quer que cada um cuide do seu passeio para que a pessoa com deficiência, o idoso, a criança possam transitar tranquilamente. A cidade vai ganhar melhoria da qualidade de vida e da saúde”, explicou Haddad.

Assim que a lei for aprovada serão definidas regras para a licitação de uma empresa que realizará o serviço de conserto das calçadas. O proprietário também poderá contar com essa empresa como uma opção para realizar o reparo dentro do prazo legal. O projeto de lei passou hoje por uma segunda audiência pública, convocada pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, no Auditório Prestes Maia.

Visita
O prefeito falou sobre as novas regras para calçadas nesta terça-feira, ao fim de sua visita à região da subprefeitura Capela do Socorro. Haddad reuniu-se com lideranças locais e com a subprefeita Cleide Pandolfi para discutir os principais desafios da região, que tem 598.032 habitantes. A subprefeitura administra uma área de 134,2 quilômetros quadrados, distribuídas pelos distritos de Cidade Dutra, Socorro e Grajaú.

Nesta manhã, a subprefeita fez um balanço das ações realizadas na região em 2013: intervenções viárias, obras de drenagem, reforma de praças e o início da canalização do córrego Grajaú. Durante seu percurso pelo bairro, Haddad jogou futebol com as crianças no campo de grama sintética do Parque São Paulo, recentemente revitalizado pela subprefeitura, e assistiu a uma apresentação de ballet infantil na Casa de Cultura Palhaço Carequinha.

Haddad visitou também a Escola Municipal de Ensino Fundamental Florestan Fernandes, o Ambulatório de Especialidades Milton Aldred e o Centro de Especialidades Odontológicas do Socorro, equipamento integrado ao Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal.

O prefeito vistoriou ainda o local em que será instalada a ciclovia do Parque Barragem, que percorrerá 1,5 km pela orla da represa Guarapiranga, com interligação à ciclovia da Marginal Pinheiros. Próximo à represa, ele conheceu o novo modelo de uniforme Guarda Civil Ambiental na Inspetoria Regional Capela do Socorro da Guarda Civil Metropolitana.

Foto: Cesar Ogata / SECOM

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