LOCAL: Debates para revisão do Plano Diretor Estratégico começam neste mês

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  Por Secom-

A Prefeitura de São Paulo promove neste mês a primeira etapa da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE). Na fase inicial, de avaliação temática, 10 encontros serão realizados entre os dias 27 e 31. Todas as reuniões são abertas à população e permitirão que os cidadãos apresentem suas propostas e contribuições.

Conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, esta será a primeira parte do trabalho de revisão participativa dos instrumentos de planejamento e gestão urbana. Serão revistas a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos, Código de Obras e outras leis complementares.

Na segunda etapa da revisão participativa do PDE serão realizadas oficinas públicas para levantamento de propostas e contribuições em todas as 31 subprefeituras. Já a terceira fase (Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei) será voltada para a consolidação da minuta do projeto.

Aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico foi um passo importante no planejamento da cidade de São Paulo. Fazem parte do PDE algumas regras para organizar o uso e ocupação do solo, como as regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades.

O Plano Diretor Estratégico trouxe instrumentos para obrigar o aproveitamento de prédios e terrenos vazios, produzir habitação de interesse social. Por isso, o debate com a população é importante para que sejam definidos os objetivos e os conteúdos estratégicos para a cidade.

As atividades participativas estão divididas em 3 etapas:

  1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições – Oficinas públicas descentralizadas nas 31 subprefeituras e discussões temáticas – Canal digital para recepção de propostas e contribuições

3ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei – Audiências públicas para devolutiva das propostas e contribuições recebidas e discussão da minuta do Projeto de Lei – Canal digital para consulta pública da minuta do Projeto de Lei – Consolidação da minuta do Projeto de Lei

Consulte os dias e horários da primeira etapa

27/04 - Sábado  8h às 17h  UNINOVE – Campus Memorial. Av Dr Adolpho Pinto, 109, Barra Funda. Manhã: Os Objetivos da revisão do PDE e a Cidade que Queremos  Tarde: Uso e Ocupação do Solo

 30/4 - Terça-feira  18h às 22h  Centro Cultural São Paulo - Av. Vergueiro, 1000. Sala Adoniran Barbosa. Assunto: Instrumentos de Política Urbana

 4/5 - Sábado  8h às 17h  UNINOVE –Campus Memorial. Av Dr Adolpho Pinto, 109, Barra Funda.  Manhã: Habitação  Tarde: Meio Ambiente

 7/5 - Terça-feira  18h às 22h  CCSP Rua Vergueiro  Assunto: Mobilidade Urbana

 9/5 - Quinta-feira  18h às 22h  Local a definir  Assunto: Atividade com segmento dos empresários

 11/5 - Sábado  13h às 18h  UNINOVE –Campus Memorial. Av Dr Adolpho Pinto, 109, Barra Funda.  Assunto: Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro.

 14/5 - Terça-feira  18h às 22h  Centro Cultural São Paulo. Av. Vergueiro, 1000. Sala Adoniran Barbosa.  Assunto: Atividade com segmento de ONGs.

 16/5 - Quinta-feira  18h às 22h  Local a definir  Assunto: Atividade com segmento de universidades, sindicatos, conselhos de categorias e associações profissionais.

 18/5 - Sábado  13h às 18h  Local a definir  Assunto: Atividade com segmento de movimentos populares

 31/5 e 1/6 - Sexta-feira e sábado  Das 8h às 18h Anhembi – Auditório  Assunto: Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.

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