Alckmin nega possibilidade de cobrança de ingresso em parques privados, mas deputado desconfia

Compartilhar

 

Governador afirma buscar uma gestão melhor de três áreas verdes, mas projeto prevê que dinheiro de entradas em Campos do Jordão seja repassado a concessionário, que poderá promover `turismo de luxo`

 
Por Rede Brasil Atual Segunda-feira, 13 de maio de 2013

Enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nega que o Projeto de Lei n° 249, de 2013, que prevê a concessão dos parques estaduais de Campos do Jordão, da Cantareira e do Jaraguá para exploração da iniciativa privada seja prejudicial aos usuários ou mesmo à preservação das áreas, parlamentares da oposição observam com reticência a nova proposta do Palácio dos Bandeirantes.
O texto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no último dia 8 e ainda não tem relator designado. “O que se deseja é uma parceria público-privada (PPP), e é tudo gratuito, ninguém vai pagar para entrar em parque nenhum”, disse Alckmin à RBA, durante a cerimônia de inauguração do escritório das Nações Unidas em São Paulo, na quinta-feira (9).
Segundo o deputado estadual Marcos Martins (PT), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia, o projeto é “preocupante”. “Há preocupação com o destino dos parques públicos no estado de São Paulo. A nossa bancada certamente será contra”, promete.
Um dos argumentos elencados na justificativa do projeto pelo secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, é que a concessão, prevista para valer por 30 anos, vai “aliviar” os cofres do estado, que, assim, poderá se concentrar na conservação das áreas. “A manutenção será feita pelo poder público e a exploração pela iniciativa privada? Quer dizer, o poder público realiza o serviço e as empresas recebem as benesses”, diz Marcos Martins. “Vai pesar no bolso da população. Daqui a pouco a população vai ter de pagar para andar na rua. É mais um pedágio sendo implantado”, ironiza o parlamentar.
O governador diz que a avaliação não procede. “Vai-se ganhar em termos de gestão, com a eficiência da iniciativa privada. É um programa de PPP, não vai ter nenhuma cobrança para entrar no parque, que é público”, garante Alckmin. “O que muda apenas é que a gestão, em vez de ser estatal, será uma experiência de gestão privada, para ter o parque em melhores condições para atender o público. Esse é o objetivo.”
O projeto de lei, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), “é uma autorização de concessão de uso do espaço com o objetivo de oferecer melhores serviços para toda a população, como exploração de restaurante, estacionamento, trilhas, monitorias, loja, a exemplo do que é feito nos principais parques federais brasileiros e no mundo”. O resultado esperado, de acordo com ela, será “a melhoria da infraestrutura, aumento do número de visitantes e desenvolvimento de atividades múltiplas de ecoturismo”. A secretaria ressalva que o Parque de Campos do Jordão já cobra entrada de R$ 9, e que portanto a proposta de Bruno Covas nada altera em relação a esse parque especificamente. "A diferença é que, caso seja concedida a bilheteria, ela será revertida para o concessionário vencedor”, informa a secretaria.
O deputado petista diz que falta transparência e defende a necessidade de se discutir o tema com a população por meio de audiência pública. “O projeto de lei está justamente na Assembleia Legislativa para discussão e aprimoramento”, responde a Secretaria do Meio Ambiente.
A falta de transparência, segundo Martins, também se manifesta na ausência de informações sobre medidas coerentes com o fato de os parques serem áreas de preservação. “Tem algum plano de manejo, para que se tenha cuidado com a reposição das espécies e manutenção? A população precisa saber”, questiona o parlamentar. Também sucintamente, a secretaria diz que “todos os três parques citados contam com Plano de Manejo e Conselhos Gestores e/ou Consultivos”.
Segundo o deputado Martins, “quando o secretário Bruno Covas fala em se explorar turismo de luxo, há uma preocupação maior ainda, pois os parques podem ser transformados para o uso de uma elite”. Para a secretaria, existem diferenças nos perfis dos parques. “O Parque Estadual da Serra da Cantareira é um, o de Campos de Jordão é outro. Em nenhum momento foi citado ou mencionado turismo de luxo”.
No entanto, na justificativa do projeto, o secretário Bruno Covas diz, sobre o Parque de Campos do Jordão, que, “pela localização em cidade turística de alto poder econômico, tem potencial atrativo altíssimo, seja para turismo de aventura, seja para turismo de luxo”.
O deputado Beto Trícoli (PV), da base do governo, diz que, como o projeto não chegou na Comissão de Meio Ambiente, da qual é membro, ele prefere não se manifestar, mas que deve encaminhar um requerimento pedindo agilidade no encaminhamento do texto ao colegiado.

 
 

Últimos artigos

Por Rui Falcão: Uma semana decisiva que culmina dia 28
segunda, 24 abril 2017, 18:14
    O PT apoia e participa da greve geral nesta sexta-feira, e sua Executiva Nacional estará em Curitiba dia 2 de maio, em homenagem à festa da democracia do dia 3   Paulo Pinto/Agência PT Ato preparatório para a greve geral do... Leia Mais
Por Rui Falcão: A necessidade de derrubar Temer e eleger Lula
terça, 18 abril 2017, 15:08
  Nosso caminho é aumentar as mobilizações, repelir o canto de sereia dos acordos por cima, defender os direitos e lutar pela antecipação das eleições   A impopularidade e o descrédito crescentes de Temer & seus asseclas; a... Leia Mais
Simão Pedro Chiovetti: A gestão Doria – vender SP
quarta, 12 abril 2017, 16:37
  Doria em menos de 100 dias demonstrou que não tem apego algum por SP e muito menos pelos paulistanos da periferia e classe média   Próximo de completar apenas 100 dias à frente da Prefeitura de SP, já é possível perceber que as... Leia Mais
Por Vitor Marques: 100 dias de governo João Doria: a São Paulo virtual e a São Paulo real
quarta, 12 abril 2017, 15:06
  Empossados os novos governos, via de regra, é esperado que a população tenha uma receptividade e uma tolerância maior com aqueles que estão iniciando a nova gestão. Este período é conhecido no vocabulário político como “lua... Leia Mais
Por Emídio de Souza: Algo está errado
terça, 11 abril 2017, 21:35
  Algo está errado. Contrariando a tradição da política brasileira, um partido chama seus filiados a debater seu futuro e escolher seus dirigentes. Mais de 250 mil atendem ao chamado e, sem serem obrigados, vão às urnas em quase 4... Leia Mais