PL aprovado permite apresentações de artistas nas ruas

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A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 8, Projeto de Lei 489/2011 que regulamenta os artistas de rua da cidade. O PL tem autoria dos vereadores Alfredinho e Ítalo Cardoso (PT), além de Floriano Pesaro (PSDB), José Police Neto (PSD), Jamil Murad e Netinho de Paula (ambos PCdoB) e prevê que as ruas, parques e praças possam ser usadas para manifestações artísticas desde que não sejam patrocinados por empresas privadas – exceto com permissão de órgão competente do Executivo.

Grupos de artistas e movimentos culturais acompanharam a votação e comemoraram a aprovação, em segunda votação. O documento segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) e permite que as atividades aconteçam até às 22h, limitando a utilização do local apenas durante a apresentação, sempre de forma gratuita (apenas com doações espontâneas).

"A apresentação dos artistas de rua, mediante inclusive a passagem de chapéu, é prática milenar que enche de alegria, sons e imagens a cidade. O município se aquece e se embeleza com a prática artística", diz a justificativa do projeto.

De acordo com o texto aprovado, os artistas poderão usar vias para execução de pequenos espetáculos, sem atrapalhar o trânsito ou ocupar áreas verdes, bens particulares e de uso comum. Também especifica a necessidade de ocupar pontos que não atrapalhem a circulação de pedestres e veda a utilização de palco ou qualquer estrutura similar.

Um dos autores do projeto, o vereador Líder do PT, Alfredinho, afirma que a propositura corrige um grave equívoco que é a proibição de manifestações públicas culturais nas ruas da cidade. “São característicos da nossa cidade receber, acolher e dar vazão a arte, a cultura e às manifestações populares, inclusive nas ruas. Quem nunca parou em uma roda na praça para ver uma pequena peça de teatro, ou se encantou com uma estátua viva na calçada?”, questionou o parlamentar.

Outras questões tratadas no projeto são a permissão de manifestações com propaganda no caso de projetos apoiados por lei de incentivo à Cultura e a comercialização de CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais ligados à atividade do autor.

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