LOCAL; Esclarecimentos sobre o fechamento da Feira da Madrugada

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Espaço ficará fechado por cerca de 60 dias para reforma

Por Secom

Nesta madrugada (29), a Prefeitura assegurou o fechamento da Feira da Madrugada com barreiras de concreto, resguardando o direito dos comerciantes de entrarem para retirar suas mercadorias.

A iniciativa é baseada na suspensão da liminar pelo Tribunal Regional Federal, que impedia o fechamento, por motivos de segurança, já determinado por meio da portaria 4/2013, publicada no último dia 30 de abril no Diário Oficial da Cidade. A decisão do TRF3 está baseada no relatório apresentado pelo Corpo de Bombeiros, que revela com clareza “a existência de gravíssimo risco à segurança pública, bem como à vida e à incolumidade física dos comerciantes, trabalhadores e frequentadores da Feira da Madrugada’”.

A maioria dos comerciantes compreendeu a necessidade de reforma. A Prefeitura reafirma à minoria que se manifestou de forma contrária que busca sempre soluções baseadas no diálogo, priorizando a segurança e que zela pelo cadastro de comerciantes do local.

O espaço da Feira da Madrugada permanecerá fechado no feriado prolongado de Corpus Christi. Após a retirada dos produtos, a Prefeitura iniciará as reformas, com duração estimada de 60 dias. Para evitar engarrafamentos na região, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) realizará um esquema especial de trânsito para direcionar os ônibus para facilitar as visitas ao restante do circuito de compras da capital.

Diálogo
e segurança
Na manhã de terça-feira (28), durante visita à Subprefeitura da Vila Prudente, o prefeito Fernando Haddad falou que o município tem dialogado com os comerciantes da Feira da Madrugada sobre a necessidade da reforma. “Desde o começo deixei muito claro que queremos uma solução com base no diálogo. O que nós visamos é protegê-los (os feirantes). Não é intenção da prefeitura inibir o comércio da feirinha, queremos restabelecer as condições de segurança para os trabalhadores”, disse Haddad.

Segundo o prefeito, o Corpo de Bombeiros avaliou que os reparos realizados no espaço pelos comerciantes não foram suficientes para o funcionamento seguro da feira. “O Corpo de Bombeiros foi muito claro, até em função da tragédia que tivemos em Santa Maria (RS), que era inadmissível funcionar da maneira como estava”.

“Assim que o Corpo de Bombeiros entender que o local está apto a reabrir, a nossa intenção é reabrir com todos os comerciantes que estão cadastrados de acordo com a decisão judicial. A subprefeitura está preparada para intervir na reforma, na parte elétrica e na questão sanitária”, comentou Haddad.

Histórico
Por questões de segurança, a Prefeitura de São Paulo determinou o fechamento administrativo da Feira da Madrugada por meio de uma portaria (14/2013) publicada no último dia 30 de abril no Diário Oficial da Cidade. No dia 9 de maio, os comerciantes do local obtiveram uma liminar na 24ª Vara Federal para manterem o espaço aberto, sob a condição de que realizassem reformas para garantir a segurança da feira.

O Corpo de Bombeiros vistoriou o local e considerou que as reformas foram “insuficientes para a garantia de segurança da integridade física de comerciantes e freqüentadores”. Com base na avaliação dos Bombeiros, a administração municipal recorreu da decisão do juiz da 24ª Vara Federal para prosseguir com o plano de reforma previamente negociado e anunciado, o qual recebeu apoio formal de 5 das 7 entidades representativas dos comerciantes da feira. A liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na segunda-feira, 27.

Clique aqui e veja a portaria 014/2013/SDTE

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