LOCAL: Reforma Política e Marco Regulatório da Comunicação são temas de encontro no Diretório Municipal do PT

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Reunião acontece na sede do Diretório Municipal do Partido nesta quarta-feira (29/5)

Por DMPTSP

Já está nas ruas uma campanha nacional em busca do apoio da sociedade para viabilizar o projeto da Reforma Política. Com 1,5 milhão de assinaturas de aprovação, o PT pretende sustentar um projeto de lei de iniciativa popular.

A presidente do diretório municipal, a vereadora Juliana Cardoso, abriu a reunião lembrando que a reforma política sempre foi uma das principais bandeiras do PT e continuará sendo até que seja viabilizada e promova as mudanças necessárias para reverter às distorções do nosso sistema político-eleitoral. Por isso, o partido se mobiliza nas ruas em busca de apoio da sociedade ao projeto de emenda de iniciativa popular que pretende apresentar.

Em seguida, Juliana passou a palavra para o secretário nacional de organização, Paulo Frateschi, que participou como representante do presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão.
Paulo Frateschi iniciou então o encontro reforçando que o PT lançou a Campanha pela Reforma Política no país por meio de debates e encontros entre parlamentares, dirigentes, militantes e apoiadores. “Nesse momento, é importante dialogar com a população, divulgar a proposta e coletar as assinaturas necessárias para encaminhá-la ao Congresso. O partido mostra que não cruza os braços e não aceita que a reforma política se restrinja à mera coincidência de datas das eleições”, disse Frateschi.

Ele também destacou os principais pontos da proposta defendida pelo PT:

– Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: para inibir a corrupção, a força do poder econômico e baratear os processos eleitorais.

– Voto em lista preordenada para os parlamentos: para que sejam valorizados os compromissos com os programas partidários.

– Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas: o PT já aprovou a paridade entre homens e mulheres em todos seus espaços.

– Convocação de Assembleia Constituinte exclusiva sobre Reforma Política: para que se aprofunde a democracia brasileira através de um amplo debate com participação efetiva da sociedade.

Outro ponto importante que também tem o apoio do PT é a campanha sobre o Marco Regulatório da Comunicação. Frateschi discorreu sobre os principais itens cuja regulamentação é mais reivindicada:
1.    Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio;
2. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
3. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal;

Participaram do encontro secretários municipais vereadores e a executiva do diretório municipal do PT_SP

 

Foto: Junior Galdino

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