LOCAL: Sociedade precisa acompanhar CPI dos Transportes

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27 de Junho de 2013

Por Gabinete vereador Nabil Bonduki     

“O fundamental para a CPI realmente gerar resultados é a participação e o acompanhamento da sociedade. É muito importante que os movimentos ligados à questão da mobilidade estejam presentes e cobrem os vereadores para que a comissão possa ir a fundo na averiguação dos custos do transporte”. A opinião é de Nabil Bonduki, que defendeu a instalação da CPI dos transportes na bancada do PT na Câmara Municipal.


A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, a criação da CPI a partir do requerimento protocolado pelo vereador Paulo Fiorilo (PT), presidente da comissão. Ao contrário do que foi cogitado inicialmente, o vereador Milton Leite (DEM) não deve ser o relator.

Leia na íntegra a entrevista com Nabil Bonduki sobre o assunto:

Cidade Aberta: Qual é a sua avaliação do processo que aprovou hoje a CPI dos transportes?
Nabil Bonduki: A Câmara tomou a decisão correta ao aprovar a criação da CPI dos transportes, com o apoio da bancada do PT. O atual momento exige que se faça uma apuração bastante aprofundada dos custos do sistema de transporte, tendo em vista o congelamento da tarifa. A Prefeitura já previa um subsídio de R$ 1,25 bilhão para este ano de 2013 e, com o congelamento, o valor deve chegar a R$ 1,5 bilhão. É um valor muito alto. Então, quanto melhor for apurado o custo do transporte, melhor é para o município. Precisamos viabilizar o sistema de transporte com um subsídio que seja efetivamente necessário.

Cidade Aberta: A oposição acusa a CPI de ser chapa-branca porque o requerimento do vereador Paulo Fiorilo foi apresentado por último e ganhou a preferência. Qual é a sua opinião?
Nabil Bonduki: Em primeiro lugar, é importante destacar que a proposta do vereador Paulo Fiorilo, que, na verdade, expressou a posição da bancada do PT e de outros líderes, não deixa nada a desejar em relação ao texto do vereador Ricardo Young (PPS). O objeto é praticamente o mesmo; o principal é a aferição do custo, a explicação da planilha e a destinação do subsídio. Desse ponto de vista, os requerimentos são praticamente idênticos. Acredito que o Paulo Fiorilo, que é um vereador competente e com experiência inclusive em CPIs, fará o melhor trabalho possível. De resto, é importante dizer que a composição da CPI, fosse qualquer uma das propostas aprovada, seria composta pelos mesmos partidos. Mesmo com a proposta do Ricardo Young, ela seria composta pelos mesmos partidos. O vereador Ricardo Young pode não estar satisfeito por não estar participando, mas isso é porque ele pertence a um partido que não teria acento na CPI. Aliás, nem na que ele propusesse. E mais: a oposição não tem moral para acusar o PT porque o PSDB e o PPS sempre barraram a criação de CPIs na Assembléia Legislativa para investigar os governos tucanos.

Cidade Aberta: A situação seria a mesma porque a composição é feita a partir da representação dos partidos, de acordo com o Regimento da Câmara?
Nabil Bonduki: Exato. Pelo regimento, a CPI é composta pelos partidos com maior representação. É claro que muitas vezes um partido pode ceder a sua vaga para outro, minoritário. Mas, na maioria dos casos, a decisão sobre quem seria o relator seria a mesma. Então, eu não vejo por que dizer que essa CPI seria mais ou menos chapa-branca do que a outra. O presidente tem condições de tocar o trabalho, a composição é regimental e inevitável e o objeto é o mesmo. Não vejo grandes diferenças entre uma e outra situação.

Cidade Aberta: Mas o senhor acredita que mesmo com as críticas que a CPI vem recebendo, ela terá apoio popular, acompanhamento e reconhecimento da sociedade?
Nabil Bonduki: Olha, eu não sei se a CPI está sendo criticada. Hoje, tinha duas ou três pessoas, entre pelo menos 200 na galeria lotada, que gritavam contra. Então, não sei se predomina essa visão de que a CPI seja chapa-branca. O fundamental para a CPI realmente gerar resultados é a participação e o acompanhamento da sociedade. É muito importante que os movimentos ligados à questão da mobilidade, como o Passe Livre, as entidades estudantis envolvidas com o processo, os sindicatos de trabalhadores que são diretamente afetados e todos aqueles que lutam por qualidade de vida na cidade acompanhem a CPI, estejam presentes, cobrem os vereadores que são membros para que possam ir a fundo na averiguação dos custos do transporte. Porque o que eu acho mais importante é que essa CPI gere um resultado positivo para a cidade. Nesse sentido, ela vai ajudar a prefeitura, vai criar condições para que possamos ter o melhor sistema de transporte pelo menor custo.

Cidade Aberta: O senhor não é membro da CPI; como pretende participar dessa apuração?
Nabil Bonduki: Eu já me comprometi com o vereador Fiorilo a dar todo o apoio que ele necessitar. A questão da mobilidade é uma das prioridades do meu mandato. O mandato reúne muitos setores técnicos que atuam nessa área. Na medida do possível, também acompanharei os trabalhos e espero que a investigação tenha o melhor resultado.

Cidade Aberta: O prefeito Fernando Haddad suspendeu a licitação dos transportes e disse que o novo edital deve ser feito com participação popular. A CPI na Câmara Municipal pode atrapalhar o processo que acontecerá no âmbito do Executivo?
Nabil Bonduki: Muito pelo contrário. Eu acho que será muito positivo ter a CPI acontecendo ao mesmo tempo em que se definem as regras da licitação. Dará mais transparência ao processo, ajudará a Prefeitura no diálogo com o setor de transporte. Ao expor e publicizar as condições, fará com que a Prefeitura possa propor o melhor sistema para a cidade. Eu acredito que ela contribui, é positiva, e que temos grandes condições de garantir a melhoria do sistema.

Cidade Aberta: Qual é a sua avaliação sobre essa decisão do prefeito?
Nabil Bonduki: Muito positiva. Acho que o prefeito atuou muito bem neste caso. Ele agiu na hora certa ao suspender a licitação e ao criar o Conselho Municipal de Transportes, que poderá garantir o controle social e a participação da sociedade. Acho que ele acertou também em abrir as planilhas e não interferir no desejo da Câmara de criar a CPI.

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