Prefeitura de São Paulo cria Conselho de Trânsito e Transportes

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Conselho terá 39 membros, sendo 13 representantes da sociedade civil.

Por DMPT-SP

O Conselho Municipal de Transporte foi criado oficialmente pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no início do mês de julho.

A criação do conselho tem como objetivo a participação mais efetiva da sociedade nas decisões referentes à mobilidade urbana executada pela Secretaria Municipal dos Transportes ou feita por intermédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transportes (SPTrans). O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte será presidido pelo Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto (PT).

O prefeito defende a ideia de que a atual taxa de lucro das empresas é inaceitável e afirma que não é possível aceitar uma taxa de retorno igual a do início do contrato porque no passado a remuneração com as taxas de juros eram maiores.

Haddad também afirma que o conselho foi criado para abrir planilhas e mostrar os custos do sistema, deixando “tudo em pratos limpos”. “Eu vou instalar o Conselho Municipal de Transporte Público com a participação dos usuários, com a participação do movimento social junto com os empresários e com o governo para abrir as planilhas, para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo enfrentados, com a presença do Ministério Público, para que fique tudo em pratos limpos.”

Na reunião do Conselho da Cidade de quarta-feira (17) o prefeito sugeriu a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre a importação de combustíveis. Alguns conselheiros chegaram a defender o pagamento de pedágio, ideia que o prefeito rejeitou.•.

Haddad disse que a licitação do transporte público municipal será lançada assim que o edital estiver pronto. Segundo o prefeito, a medida será importante para os empresários do setor. "O bom empresário tem que ver isso como oportunidade de consolidar o entendimento sobre a importância do setor", disse.

Atualmente, os custos dos transportes na cidade são analisados por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

Como irá funcionar o Conselho

O conselho será composto por 39 membros e seus respectivos suplentes, pelo período de dois anos. A mesa será composta por 13 representantes dos órgãos municipais, 13 representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população e 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes (sindicatos e associações). As eleições para definição dos membros da sociedade civil ocorrem em até 60 dias. Enquanto isso, os membros do Conselho da Cidade irão responder pelo grupo.

Também serão convidados para o conselho representantes do Ministério Público do Estado, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município.

Os membros do conselho terão que acompanhar a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e participar, quando for necessário, da revisão do Plano Diretor.

Entre outras atividades estão previstas sugestões de normas, fiscalização e avaliação do transporte coletivo público, acompanhar as finanças do sistema, propor normas de circulação de carga e serviços, entre outras funções.

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