Participação da sociedade civil no Conselho Participativo Municipal é um marco na democracia brasileira

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Conselho lançado hoje (1) pela prefeitura de São Paulo assegura a participação da população no planejamento e fiscalização dos gastos públicos e fortalece subprefeituras

Por DMPT-SP

Em cerimônia na prefeitura de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad assinou decreto que cria o Conselho Participativo Municipal.

Incluídos na mesma lei que criou quatro novas secretarias municipais e a Subprefeitura de Sapopemba (Lei 15.764, de 27 de maio de 2013), os chamados Conselhos Participativos Municipais terão diversas atribuições, entre as quais a de monitorar no âmbito de seu território [subprefeitura] a execução orçamentária, a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, a execução do Plano de Metas e outras ferramentas de controle social com base territorial.

O Conselho representa um canal importante de comunicação entre a população e administração pública local e será instalado nas 32 subprefeituras. Os conselheiros serão eleitos pela comunidade em dezembro.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, vereador José Américo, a descentralização administrativa com participação popular permite conferir maior legitimidade ao ato de governar a nossa cidade. “É uma grande avanço do nosso governo municipal e da democracia e os vereadores terão um papel fundamental nesse processo, porque são eles que irão aprovar as leis determinando que se cumpra o calendário das atividades”, afirma o vereador.

Fernando Haddad comemorou a criação do conselho garantindo que o seu governo precisa do apoio e da participação da comunidade e que deixa aberto um canal de comunicação importante a participação popular.

“Eu tenho certeza que teremos um segundo semestre mais efervescente e atuante com a eleição dos conselheiros que atuarão diretamente junto às subprefeituras”, garantiu o prefeito.

Nos próximos meses, deverão ser constituídos conselhos participativos formados por representantes da população eleitos nas 32 subprefeituras da cidade de São Paulo.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Maurício Piragino, o conselho representa uma conquista importante da população. “Depois de mais de uma década de luta, a sociedade civil está conseguindo um espaço de participação nas subprefeituras”, comemora, lembrando que é um marco do governo Haddad de começar esse processo de descentralização e fortalecimento das subprefeituras.

Entenda o que é o Conselho e como irá funcionar:

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 Subprefeituras da cidade. Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.        

                O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de Conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.

                Os Conselheiros serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e residentes em São Paulo. O eleitor pode votar em até 5 candidatos a representante do seu distrito.               

Como faço para me candidatar?

Para se candidatar, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da Subprefeitura em que você reside portando seu título de eleitor, um documento oficial de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes na área da Subprefeitura que apóiem sua candidatura (com nome, assinatura, número do título de eleitor, endereço e telefone).

O endereço de referência do candidato é aquele registrado junto à Justiça Eleitoral e que define sua zona eleitoral.

É possível fazer o download de um modelo dessa lista no endereço:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/relacoes_governamentais/

O candidato só poderá se candidatar uma única vez e no distrito em que reside.

Não poderá se candidatar quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou estar participando de alguma Comissão Eleitoral.

 

 

Como faço para votar?

Basta comparecer à sede da sua Subprefeitura no dia da eleição com seu título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto. O eleitor poderá votar em até 5 candidatos de seu distrito.

O endereço de referência do eleitor é aquele registrado junto à Justiça Eleitoral e que define sua zona eleitoral.

 

 

Comissão Eleitoral

Nos dias 17 e 24 de agosto, ocorrerão audiências públicas nas Subprefeituras em que serão compostas as Comissões Eleitorais. Cada Subprefeitura terá sua Comissão Eleitoral composta por 5 membros. O Subprefeito ou a pessoa por ele designada presidirá a Comissão e os quatro demais membros serão eleitos na audiência pública.

A Comissão Eleitoral é responsável por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar a eleição. Para participar da Comissão Eleitoral, é necessário comparecer à audiência pública e apresentar sua candidatura. Não podem participar da Comissão Eleitoral aqueles que exercerem mandato parlamentar, ocuparem cargo em comissão no poder público ou se candidatarem para qualquer Conselho Participativo Municipal.

 

 

Calendário

 

17 e 24 de agosto – Audiências Públicas para formação da Comissão Eleitoral

de 7 de setembro a 21 de setembro – Inscrição dos candidatos

29 de setembro – Divulgação dos nomes dos candidatos

8 de dezembro - Eleição

 

Para mais informações, vá até sua Subprefeitura ou visite o site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/relacoes_governamentais/

 

 

Número de Conselheiros

 

Subprefeitura

Distrito

Número de Conselheiros

Aricanduva

 

 

26 Conselheiros

Aricanduva

9

Carrão

8

Vila Formosa

9

Butantã

 

 

 

 

 

43 Conselheiros

Butantã

5

Morumbi

5

Raposo Tavares

10

Rio Pequeno

12

Vila Sônia

11

Campo Limpo

 

 

51 Conselheiros

Campo Limpo

18

Capão Redondo

22

Vila Andrade

11

Capela do Socorro

 

 

51 Conselheiros

Cidade Dutra

16

Grajaú

30

Socorro

5

Casa Verde

 

 

31 Conselheiros

Cachoeirinha

14

Casa Verde

9

Limão

8

Cidade Ademar

 

41 Conselheiros

Cidade Ademar

27

Pedreira

14

Cidade Tiradentes

 

21 Conselheiros

Cidade Tiradentes

21

Ermelino Matarazzo

 

20 Conselheiros

Ermelino Matarazzo

11

Ponte Rasa

9

Freguesia do Ó

 

40 Conselheiros

Brasilândia

26

Freguesia do Ó

14

Guaianases

 

26 Conselheiros

Lajeado

10

Guaianases

16

Ipiranga

 

 

47 Conselheiros

Cursino

11

Ipiranga

11

Sacomã

25

Itaim Paulista

 

37 Conselheiros

Itaim Paulista

22

Vila Curuçá

15

Itaquera

 

 

 

 

51 Conselheiros

Cidade Líder

12

Itaquera

20

José Bonifácio

12

Parque do Carmo

7

Jabaquara

 

22 Conselheiros

Jabaquara

22

Jaçanã

 

29 Conselheiros

Jaçanã

9

Tremembé

20

Lapa

 

 

 

 

 

 

 

38 Conselheiros

Barra Funda

5

Jaguara

5

Jaguaré

5

Lapa

7

Perdizes

11

Vila Leopoldina

5

M’ Boi Mirim

 

51 Conselheiros

Jardim Ângela

27

Jardim São Luís

24

Mooca

 

 

 

 

 

 

 

40 Conselheiros

Água Rasa

8

Belém

5

Brás

5

Mooca

8

Pari

5

Tatuapé

9

Parelheiros

 

19 Conselheiros

Marsilac

5

Parelheiros

14

Penha

 

 

 

 

48 Conselheiros

Artur Alvim

11

Cangaíba

14

Penha

13

Vila Matilde

10

Perus

 

19 Conselheiros

Anhanguera

9

Perus

10

Pinheiros

 

 

 

 

30 Conselheiros

Alto de Pinheiros

5

Itaim Bibi

9

Jardim Paulista

9

Pinheiros

7

Pirituba

 

 

43 Conselheiros

Jaraguá

18

Pirituba

17

São Domingos

8

Santana

 

 

33 Conselheiros

Mandaqui

11

Santana

12

Tucuruvi

10

Santo Amaro

 

 

24 Conselheiros

Campo Belo

7

Campo Grande

10

Santo Amaro

7

São Mateus

 

 

43 Conselheiros

Iguatemi

13

São Rafael

16

São Mateus

14

São Miguel

 

 

37 Conselheiros

São Miguel

14

Jardim Helena

9

Vila Jacuí

14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

49 Conselheiros

Bela Vista

7

Bom Retiro

5

Cambuci

5

Consolação

6

Liberdade

7

República

6

Santa Cecília

8

5

Vila Maria

 

 

29 Conselheiros

Vila Guilherme

5

Vila Maria

11

Vila Medeiros

13

Vila Mariana

 

 

34 Conselheiros

Moema

8

Saúde

13

Vila Mariana

13

Vila Prudente

 

24 Conselheiros

São Lucas

14

Vila Prudente

10

Sapopemba

 

28 Conselheiros

Sapopemba

28

 

 

 

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