Capital ganhará unidade da Casa da Mulher Brasileira

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Equipamento especializado para o atendimento de mulheres vítimas de violência integra o programa do Governo Federal, "Mulher, Viver sem Violência". Município também firmou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A região central da cidade ganhará nos próximos meses uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, equipamento especializado para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A instalação na capital foi anunciada após a assinatura do termo de adesão nesta segunda-feira (26), pelo município e Estado de São Paulo, ao programa do Governo Federal "Mulher, Viver sem Violência".

O projeto prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. "Vamos ter um equipamento de primeira grandeza para atender às mulheres do município de São Paulo e de outras cidades", afirmou o prefeito Fernando Haddad. A unidade recebida pela cidade será instalada em até 120 dias no Cambuci.

O prefeito Fernando Haddad lembrou que a Justiça tem um papel bastante importante para a efetivação do programa do Governo Federal. "Nós precisamos muito da ação da Justiça para esses casos. Não nos basta simplesmente os equipamentos e serviços disponíveis. O acolhimento é fundamental, mas a punição é uma necessidade para coibir os abusos que são verificados no Brasil em relação às mulheres. Temos de lutar contra os opressores, contra as pessoas que usam da violência para impor os seus desejos e lutar pela dignidade da mulher paulistana", disse.

"A luta contra a violência à mulher não é uma luta nossa apenas", afirmou a ministra Eleonora. "É uma luta de toda a sociedade brasileira. Ela transcende o Estado brasileiro e as mulheres que estão sofrendo. E essa luta tem mobilizado corações e mentes para que ela, de fato, se torne passado em breve no nosso país. Se a impunidade contra a violência às mulheres terminar, sem dúvida nenhuma, nós teremos dado um passo para acabar com todas as impunidades do Brasil".

O programa na capital, que ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, concentrará no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, nas áreas de justiça, prevenção, saúde, serviços públicos de segurança, acolhimento, atendimento psicossocial, abrigamento e promoção de autonomia e geração de trabalho, emprego e renda.

A Casa da Mulher Brasileira funcionará 24 horas por dia e terá espaço para atender, em média, 200 mulheres diariamente. As obras, os equipamentos e o mobiliário, orçados no valor de R$ 4,3 milhões, serão financiados pelo Governo Federal. Ao todo, 27 casas serão construídas em todo o território nacional, sendo uma por capital.

O termo de adesão foi firmado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; pelo governador Geraldo Alckmin; pelo prefeito Fernando Haddad; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori; pelo procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa; e pela defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.

"Se nós queremos acabar com a violência, temos de acabar com a impunidade, pois é a impunidade que a estimula", afirmou o governador Geraldo Alckmin, lembrando que o poder judiciário estará dentro da Casa da Mulher Brasileira. No equipamento, será também instalada a 130ª Delegacia da Mulher do Estado.

Pacto
Na ocasião, também foi assinado o termo de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, parceria que tem como intuito fortalecer as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher, visando ampliar e integrar os serviços de acolhimento e orientação às mulheres nessa situação.

"O pacto vai integrar as ações entre as três esferas de governo e as instituições do poder público que atuam nesta área, com o objetivo de consolidar uma rede de enfrentamento contra a violência à mulher", afirmou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Dau.

De acordo com a secretária, em recente pesquisa divulgada neste mês pelo Instituto Patrícia Galvão sob a percepção da sociedade em relação à violência e assassinato de mulheres, 98% dos entrevistados afirmaram conhecer a Lei Maria da Penha. Porém, 58% afirmaram a necessidade de maior apoio por parte do poder público para as mulheres que denunciam.

"O conjunto de programas que têm sido implementados por meio da criação de espaços institucionais e de controle social da sociedade, aliados à previsão de orçamento, apoio técnico e institucional, estruturam uma política de estado para as mulheres. E essa é uma política pública fundamental para a superação das desigualdades e a construção de uma sociedade justa e sem opressão de gênero", afirmou Denise.

Programa Federal
Lançado em março deste ano, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.

Fotos: Fábio Arantes

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