Informações sobre Proposta Orçamentária, PPA e IPTU

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Informações sobre Proposta Orçamentária, PPA e IPTU

A Prefeitura enviou ontem à noite para a Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2014 e o PPA, que podem ser acessados pelos links:

PLOA / PLOA (anexos) / PPA

Além disso, como referência, a Prefeitura divulgou para a imprensa uma síntese explicativa da proposta orçamentária e do PPA, veja AQUI.

A respeito do reajuste dos valores do IPTU, uma das fontes de receita contempladas na proposta orçamentária, a administração municipal esclarece que:

1. A Lei 15.044, aprovada pela Câmara Municipal em 2009, obriga a Prefeitura a realizar a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) dos imóveis da cidade em 2013. Segundo a lei, este procedimento começa em 2013 e deve se repetir a cada dois anos. A PGV é utilizada para calcular o valor venal do imóvel. O valor do IPTU é calculado a partir do valor venal do imóvel e da alíquota aplicável.

2. A última atualização da PGV foi em 2009 e o mercado imobiliário apresentou grande evolução nos últimos quatro anos. Por isso, os valores venais dos imóveis estão defasados e representam hoje, em média, 30% deste valor real de mercado.

3. O aumento médio do IPTU ficará em 24%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 18%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes é cerca de 3 milhões.

A distribuição dos aumentos e reduções do IPTU estão projetadas da seguinte forma:

  • Isentos: 33% dos contribuintes
  • Redução no valor: 8% dos contribuintes
  • Aumento de até 10%: 3% dos contribuintes
  • Aumento de 10% a 20%: 3% dos contribuintes
  • Aumento de 20% a 30%: 36% dos contribuintes
  • Aumento superior a 30% (não vale para imóveis residenciais): 15%
  • 2% dos contribuintes isentos em 2013 passarão a pagar IPTU em 2014; Entretanto, o número total de isentos aumenta em cerca de 20 mil contribuintes, permanecendo estável em torno de 1 milhão de contribuintes

4. Para evitar que toda a valorização do mercado imobiliário seja repassada na forma de imposto à população, a Prefeitura está desenvolvendo um projeto que:

  • Contempla a redução da alíquota do tributo em 0,1 ponto percentual. Por exemplo, na faixa de imóveis com valor venal de até R$ 150 mil, a alíquota que era de 0,8% passará a 0,7% em 2014. As faixas de alíquotas também serão atualizadas.
  • Cria uma trava (limite de aumento máximo) no IPTU de 30% para imóveis residenciais; 45% para imóveis não-residenciais.
  • Aprimora os mecanismos de descontos da seguinte forma, da forma exemplificada a seguir, para o caso de imóveis residenciais padrões A, B e C, sem desconsiderar outras regras pertinentes à isenção:

Na situação atual (2013) são isentos os imóveis com valor venal de até R$97,6 mil e existe um desconto fixo de R$39 mil para imóveis com valor venal entre R$ 97,6 mil e 195,2 mil.

Em 2014, serão isentos os imóveis com valor venal de até R$160 mil e existirá um desconto para imóveis com valor venal de R$ 160 mil até R$ 320 mil. Esse desconto será menor à medida que aumenta o valor do imóvel. O objetivo é evitar distorções entre imóveis de valores semelhantes.

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