Prefeitura de São Paulo cria Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos

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Prazo para indicação de membros do Conselho Municipal se encerra em 10 de março

Por DMPTSP

Órgão ligado a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), com o conceito do ciclo participativo de humanizar as políticas públicas a ser implantadas na cidade, o CPOP procura integrar e despertar na população a vocação de participação popular.  

A partir de uma proposta de decreto que foi submetida à consulta pública, nasce, de forma participativa, o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos, o CPOP.

Os integrantes desse conselho serão constituídos por pessoas da sociedade civil, no caso os conselheiros municipais que foram eleitos no final de ano passado, e por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal – terá caráter propositivo e participativo em questões relacionadas ao planejamento e ao orçamento da Prefeitura de São Paulo.

Cada subprefeitura é responsável por eleger ou votar em escolher dois conselheiros municipais e dois suplentes, levando em conta a paridade.  

O prazo para a escolha dos conselheiros se encerra no dia 10 de março.

Segundo a coordenadora especial de gestão da Sempla, Isabel Frontana Caldas, é importante para a cidade de São Paulo ter um conselho que irá discutir, apontar e ajudar a selecionar os principais problemas e demandas de cada região. “´Esse é mais importante passo do governo municipal que abre mais um espaço para que a população ajude e colabore para implantar as melhores políticas públicas”.

Ainda de acordo com a coordenadora, 12 subprefeituras já encaminharam por ata os nomes dos seus representantes.

Por isso, é importante que cada conselheiro entre em contato com a subprefeitura para encaminhar a indicação dos seus representantes ao CPOP dentro do prazo.

Informações sobre o CPOP:

No dia 13 de fevereiro, o prefeito Fernando Haddad assinou o Decreto nº 54 837/ 2014, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla). O conselho – que faz parte do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento e que será constituído por integrantes da sociedade civil e por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais – terá caráter propositivo e participativo em questões relacionadas ao planejamento e ao orçamento da Prefeitura de São Paulo.

O prazo para a indicação dos conselheiros ao CPOP se encerra no dia 10 de março de 2014. A posse deverá ocorrer até o dia 21 de março, conforme disposto na nova legislação.

O próprio decreto de criação do CPOP foi construído de forma participativa. No dia 16 de outubro, o site Planeja Sampa entrava no ar, chamando a sociedade a se manifestar sobre a minuta de criação desse conselho. O período de consulta pública se estendeu até o dia 6 de dezembro; nesse intervalo, de pouco mais de 50 dias, o texto preliminar recebeu 43 contribuições. (Veja abaixo as principais mudanças resultantes dessa consulta).

Na proposta inicial, o conselho seria integrado por 75 membros, porém, as manifestações da sociedade civil elevaram esse número para 106. A ampliação de um para dois membros titulares do Conselho Participativo Municipal por subprefeitura na composição do CPOP e o aumento da participação parlamentar para dois membros – um da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e outro da Escola do Parlamento da instituição – estão entre as principais sugestões incorporadas à redação final do decreto.

Alguns passos já foram dados para a formação desse colegiado, como a realização de um seminário, no dia 20, de reuniões organizadas nos Centros de Cidadania da Mulher (CCMs) e a escolha dos representantes territoriais nas subprefeituras, que deve obedecer, preferencialmente, a paridade dos gêneros.

A implementação do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento e a criação do CPOP integram a meta 119 do Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016 – Versão Final Participativa. Essa meta faz parte do eixo temático 3, cujo objetivo é “promover a participação, a transparência e o controle social na administração pública municipal”.

Veja aqui a íntegra do decreto e a devolutiva da consulta pública.

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