Propostas de emenda ao Plano Diretor são debatidas na Câmara

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A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (04/06) audiência pública sobre o Plano Diretor. Durante a audiência ocorrida no Plenário 1° de Maio o relator do projeto, o vereador Nabil Bonduki informou que foram apresentadas cerca de 350 propostas de emenda ao projeto, a ideia é avaliar aquilo que não vai desconstruir o plano e chegar a um novo texto incorporando as emendas.

“A lei precisa dar conta da dinâmica da cidade para que a legislação siga o que é melhor para todos. A urgência de aprovação do projeto não é do executivo, dos vereadores, ou  de entidades, a urgência é da cidade. O executivo continuará na política de difundir as informações”, afirmou Weber Sutti, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Juliana Moret do Movimento pelo Direito à Cidade pelo Plano Diretor também ressaltou a importância da aprovação o quanto antes do projeto.

Nabil Bonduki ressaltou que várias questões apresentadas pelos munícipes na audiência já estão contempladas no texto. “O projeto substituído traz o princípio da proximidade do transporte coletivo com a moradia”, afirmou.

Questões como o uso das Zers (Zonas Exclusivamente Residenciais) apenas para residência, ou para ser de uso misto, ou seja, comercial e residencial também tiveram grande destaque na fala dos participantes da audiência. Os parlamentares presentes informaram que algumas questões específicas apresentadas terão espaço para serem debatidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo e até mesmo no processo de revisão do Código de Obras.

 

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