Governo federal cede terreno à Prefeitura para construção de moradia popular

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Na área de 136 m² mil na Vila Clarice, em Pirituba, serão construídas 1.140 unidades habitacionais. Prefeito sancionou a lei que autoriza o aporte de recursos municipais em empreendimentos do programa "Minha Casa, Minha Vida"

O governo federal vai ceder um terreno de 136 mil m² localizado na Vila Clarice, em Pirituba, de posse da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de São Paulo para construir 1.140 unidades habitacionais. O protocolo de intenções que garantirá a cessão da área foi assinado nesta quarta-feira (4) pelo prefeito Fernando Haddad e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em cerimônia realizada na sede da administração municipal. Na mesma ocasião, o prefeito sancionou a lei que autoriza o aporte de recursos municipais em empreendimentos do programa "Minha Casa, Minha Vida".

"O Brasil já entregou cerca de 1 milhão de meio unidades habitacionais [pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida']. Nós somos 5% da população e, se tivéssemos cumprido a proporção que cabe à São Paulo, já deveríamos ter entregue cerca 80 mil unidades. Nós ficamos muito defasados em relação ao programa e agora estamos correndo atrás do prejuízo", afirmou Haddad.

Esse é o segundo protocolo de intenções firmado entre a Prefeitura e o governo federal. O primeiro, assinado em dezembro de 2013, prevê a construção de 1.824 unidades habitacionais em um terreno da SPU na região sudeste da cidade. No total, serão transferidas oito áreas que equivalem a 500 mil m², com capacidade para construção 10 mil unidades habitacionais. As áreas estão distribuídas entre as zonas sudeste, leste, oeste e central da cidade.

"Essa área da Vila Clarice é um presente para o nosso pessoal de Pirituba e do Jaraguá. Nós queremos construir um conjunto habitacional com qualidade de vida, que atenda às famílias que ganham de zero a três salários mínimos", disse Donizete Fernandes, integrante do Conselho Nacional de Habitação e membro da Associação de Moradia da Zona Oeste.

Segundo o secretário municipal de Habitação, José Floriano, das 1.140 unidades habitacionais previstas para o empreendimento, 500 já serão financiadas pelo "Minha Casa, Minha Vida - Entidades", categoria do programa direcionada às famílias organizadas por meio de cooperativas ou associações habitacionais e com renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600. Há, no entanto, a intenção de direcionar todo o empreendimento à categoria.

Para a ministra Miriam Belchior, o governo federal tem papel essencial para a garantia de moradia nos municípios. "A destinação de áreas da União é uma política fundamental para a inclusão no nosso país e para o direito ao acesso à moradia urbana. Desde o início do governo Lula [ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva], a Secretaria do Patrimônio da União passou a ter o trabalho não só de gerir as áreas da União, mas especialmente de discutir a destinação dessas áreas para o melhor uso social possível", afirmou.

De acordo com a ministra, desde 2003, o governo federal doou terrenos para, entre outras coisas, a construção de moradias de interesse social, universidades, escolas, creches e de postos de saúde.

Parceria com Minha Casa, Minha Vida

Durante o encontro, o prefeito Fernando Haddad sancionou uma de lei de autoria do Poder Executivo que prevê o subsídio de até R$ 20 mil a cada unidade habitacional financiada pelo programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida".

"Às vezes o empreendedor tem o terreno, tem a ajuda federal, mas a conta não fecha - e às vezes não fecha por uma pequena diferença. Com essa lei, o município vai poder complementar em até R$ 20 mil para a conta fechar. Estamos fazendo um grande esforço para viabilizar a produção de moradias em São Paulo", afirmou Haddad, destacando que a iniciativa privada já possui projetos que somam 30 mil unidades.

O prefeito disse ainda que a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE), que hoje tramita na Câmara de São Paulo, é importante para a construção de um Plano Habitacional para a cidade. O documento amplia em 40% as Zonas Especiais de Interesse Social na cidade e garante que grande parte das novas áreas que passarão a ser destinadas à moradia atenderão à faixa 1 do programa do governo federal, contemplando famílias com renda de até R$ 1.600. "São essas as famílias que representam hoje o maior déficit habitacional", disse o prefeito.


O PDE define ainda que 30% do Fundo de Desenvolvimento Urbano será aplicado, obrigatoriamente, na construção de moradia. Atualmente os recursos do fundo não têm destinação específica definida.


Unidades habitacionais

A Secretaria Municipal de Habitação trabalha para cumprir o programa de metas que prevê a entrega de 55 mil novas unidades habitacionais até 2016 para combater um déficit habitacional de aproximadamente 230 mil moradias. A Prefeitura pretende fechar todos os contratos até o final desse ano para que haja tempo para a construção de todas as moradias até o final da gestão.

Todo o planejamento da secretaria pode ser acompanhado através de uma ferramenta que apresenta o mapeamento das obras em andamento na cidade, o Habisp (www.habisp.inf.br). Na ferramenta é possível acessar, através de um grande mapa da cidade, todo o planejamento habitacional da secretaria. Ainda este ano, será inserida a demanda beneficiada de cada empreendimento, assim cada família contemplada terá a previsão de quando sua unidade ficará pronta.

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