Novo Plano Diretor Estratégico desestimulará especulação imobiliária na cidade

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Projeto foi aprovado nesta segunda-feira (30) pela Câmara Municipal, e segue para sanção pelo prefeito para entrar em vigor. O desenvolvimento sustentável da cidade está entre os seus principais objetivos


O prefeito Fernando Haddad disse nesta terça-feira (1º) que os especuladores imobiliários vão perder com o Plano Diretor Estratégico (PDE), que vai orientar as transformações na cidade de São Paulo nos próximos 16 anos. O projeto foi aprovado na noite de segunda-feira (30) pela Câmara Municipal, mas ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.

"Os especuladores não vão poder mais especular com a terra. Antes, quanto mais tempo [o especulador] ficava com a terra, mais [o especulador] ganhava em cima da cidade. Agora não. Nós municipalizamos o direito de construir. Então, o preço da terra tende a cair porque não é mais uma prerrogativa do especulador manter a terra reservada até que ela atinja um valor elevado para que ele possa depois pensar em aliená-la", afirmou o prefeito hoje pela manhã, na inauguração de um trecho de ciclovia na região central da cidade.

Segundo Haddad, aqueles que insistirem na especulação de terras serão punidos com a cobrança de IPTU progressivo no tempo, medida que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota caso o proprietário não dê ao imóvel uma utilização prevista pelo Plano Diretor. Trata-se de uma espécie de desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados e terrenos vazios, sem edificação ou qualquer utilização.

Haddad comentou ainda sobre as implicações que o PDE trará para a questão da mobilidade na cidade. "Quando você está numa cidade desenvolvida, você não percorre tão longos trajetos como aqui. Você adensa os eixos de mobilidade, leva emprego para a periferia e traz moradia para o centro. Você equilibra a cidade. Então, em vez de andar 20, 30 quilômetros, você reduz para cinco (quilômetros). E isso vai desonerar a necessidade de tanto transporte", afirmou.


Plano Diretor Estratégico


O PDE tem como um de seus principais objetivos o reequilíbrio sustentável do desenvolvimento da cidade, enfrentando as desigualdades socioterritoriais. Ou seja, o plano quer empregos bem distribuídos, próximos à moradia; redução dos deslocamentos que a população enfrenta cotidianamente; priorização do transporte público e não-motorizado; mais parques e equipamentos públicos sociais planejados de forma pactuada com toda a sociedade.

O pleno direito à cidade aparece como o objetivo maior. Mais áreas serão destinadas à construção de moradias para a população de baixa renda, ampliação que vai auxiliar na redução do déficit habitacional. Além da produção de unidades por meio da Cota de Solidariedade, foram aprimorados os instrumentos indutores da função social da propriedade que estimulam o uso da terra urbana e coíbem sua função especulativa.

Do Fundo de Desenvolvimento (FUNDURB), 30% será destinado à aquisição de terras para Habitação de Interesse Social (HIS), o mesmo montante destinado à mobilidade urbana. Ainda assim, foi estabelecido percentual mínimo para HIS nos principais projetos de reestruturação urbana.

Edifícios de uso misto com fachadas ativas que deem vida aos espaços públicos da cidade serão incentivados ao longo dos eixos de transporte coletivo, locais prioritários para a transformação urbana e otimização da terra urbana. Isso permitirá resguardar mais tranquilidade para os bairros residenciais situados entre os eixos dessa rede. Estes receberão um limite de gabarito.

A criação da Macroárea de Estruturação Metropolitana define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole. Os espaços públicos também poderão ser requalificados com projetos específicos para a reaproximação da cidade às suas águas.

No Sistema ambiental, as ações prioritárias têm como foco a ampliação e preservação de áreas verdes do município por meio da criação de novos parques, recuperação das áreas de preservação permanente ou por instrumentos de incentivo a preservação ambiental nas áreas privadas, tais como o Pagamento de Prestação de Serviços Ambientais. Foi estabelecido o Fundo Municipal de Parques para o co-financiamento entre sociedade civil e poder público municipal.

A Gestão Democrática é a garantia de participação dos diferentes segmentos da sociedade nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, ampliando os mecanismos e instrumentos de participação, garantindo um processo permanente, descentralizado e participativo de implementação, controle e avaliação do PDE e dos demais componentes do Sistema Municipal de Planejamento Urbano.

 

Histórico


O processo de revisão participativa do PDE, dividido sob quatro etapas, teve início em abril de 2013, com a promoção de reuniões abertas à população organizadas de modo que os cidadãos puderam apresentar propostas e contribuições sobre temas pré-definidos. A segunda delas definiu-se pela realização de oficinas públicas nas 31 subprefeituras para o levantamento de demandas e sugestões locais. Paralelamente, os munícipes puderam também reivindicar ações e políticas públicas pela internet.

Em seguida, todas as sugestões recebidas foram sistematizadas e consolidadas, de modo integrarem uma minuta de Projeto de Lei. Apresentado em agosto à população, o documento está apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.

Desde então, estabeleceu-se a quarta e última etapa do processo de revisão, definida pela devolutiva das propostas e contribuições levantadas e também pela discussão da minuta em audiências públicas.


Fonte: Secom - Prefeitura SP

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