Como o governo Haddad estruturou o combate à corrupção em São Paulo

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Imagine descobrir uma máfia de abate irregular de dívidas de ISS que beneficiava, de um lado, centenas de empresas de porte considerável e, de outro, servidores públicos que cobravam propina para viabilizar o esquema. Imagine que só esse caso pode ter provocado um rombo de meio bilhão de reais nos cofres da Prefeitura de São Paulo, nos últimos cinco anos. E imagine que essa fraude foi desmascarada em poucos meses por menos de meia dúzia de técnicos emprestados da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.

Isso aconteceu a partir de maio de 2013, quando, por iniciativa do prefeito Fernando Haddad (PT), São Paulo ganhou o primeiro órgão autônomo, técnico e forjado para combater a corrupção: a Controladoria-Geral do Município. De um ano para outro, os resultados obtidos com o trabalho do órgão resultou em uma lista de benefícios para a cidade, a começar pelo crescimento de 74% da receita em função do desmantelamento da máfia fiscal.

Em entrevista exclusiva à equipe do GGN, o controlador-geral Mário Spinelli explicou como, em menos de um ano, a CGM desarticulou dois grandes esquemas que repercutiram em todos os jornais - a Máfia do ISS e Máfia dos Alvarás (leia mais aqui) - e continua no encalço de dezenas de servidores suspeitos de enriquecimento ilícito.

Tudo começou com um diagnóstico prévio nas estruturas de controle e fiscalização que Haddad herdou das gestões anteriores. Segundo Spinelli, o cenário era assustador, mas muito comum nas prefeituras espalhadas pelo País. São Paulo contava apenas com uma corregedoria com pouquíssimos funcionários e uma auditoria vinculada à Secretaria de Finanças, que trabalhava com questões estritamente contábil.

A Controladoria saiu via decreto, para acelerar sua formação, servindo como um guarda-chuva para a corregedoria, a ouvidoria, o setor de Promoção da Integridade (que passou a acompanhar o trabalho das demais secretarias, com direito a recomendações) e da auditoria interna. 

Para ter corpo, foi necessário firmar um acordo de cooperação com o governo federal, que cedeu alguns auditores ao Paço. “Trouxemos cinco servidos da CGU e dois da Receita Federal. Montamos uma estratégia para atuar no combate à corrupção no primeiro ano, que foi utilizar a análise da evolução patrimonial dos servidores como forma de detectar casos de corrupção”, contou.

A fórmula, segundo o secretário, continha três ingredientes especiais: a criação de um sistema eletrônico e obrigatório de declaração de bens; parcerias com instituições que fornecem dados que permitem uma melhor análise acerca do patrimônio dos 160 mil servidores, e a adoção de uma matriz de risco diante de cada caso suspeito - uma espécie de avaliação sobre o quão exposto está o servidor em relação a focos de corrupção.

A crença na impunidade, permeada ao longo dos anos, era tamanha que alguns servidores não se preocuparam em ocultar o patrimônio ou maquiar a declaração de bens de alguma forma. Outros, porém, fizeram uso de empresas ou terceiros, mas ainda assim não ficaram imunes à investigação.

“Nós temos tecnologia para identificar servidores que omitem o patrimônio, ou que usam, por exemplo, laranjas”, alertou Spinelli. O principal é que o setor de inteligência foi fortalecido, e não abre mão de usar todos os recursos disponíveis. No caso da Máfia do ISS, por exemplo, a Controladoria chegou em um servidor que detinha uma pousada no Rio de Janeiro, avaliada em R$ 6 milhões, por meio do Facebook de um parente. 

Hoje, há cerca de 70 sindicâncias em andamento, sendo que 40 delas são patrimoniais. Mais de 900 empresas estão na mira da Controladoria, e Spinelli demonstra-se duro com o discurso de vitimização do setor privado.

O papel da mídia

Na Máfia dos Alvarás, o programa Fantástico, da Rede Globo, foi procurado por um comerciante alvo de extorsão por servidores do Paço. O caso respingou no vereador Eduardo Tumar (PSDB), que presidiu a CPI dos Alvarás. A iniciativa do émpresário ajudou a Controladoria-Geral de São Paulo a confirmar as suspeitas em torno do enriquecimento ilícito de servidores do Paço, que já constava na lista de observação do órgão.

Para Spinelli, a imprensa tem papel importante nas apurações que envolvem casos de corrupção. Mais precisamente sobre a CGM, ele avalia que a cobertura, até agora, foi majoritariamente adequada. Mas no plano macro, a grande mídia também é responsável pela sensação de que há mais corrupção nas entranhas do poder agora, percebida pela população como se houvesse inércia total por parte dos governantes, quando, na verdade, é justamente o contrário: é recente a vontade política para combater a corrupção, argumentou Spinelli.

O futuro da Controladoria

Certo de que a criação da Controladoria-Geral do Município de São Paulo e fruto da vontade política do prefeito Fernando Haddad, Mário Spinelli avalia que nada garante que um próximo governo, talvez menos propenso a prioriozar o combate à corrupção, esvazie o organismo com algumas doses de negligência ou mesmo chegue a exterminá-lo.

Contra isso, o controlador-geral explica que existe, na Câmara de São Paulo, aguardando análise e aprovação dos vereadores, um projeto de lei que cria a carreira de auditor fiscal do município. Isso, segundo Spinelli, é um dos caminhos para que a Controladoria-Geral ganhe corpo técnico formalizado e próprio, a partir da abertura de um concurso público. O sinal verde à matéria depende, agora, da vontade política dos parlamentares. E a repercussão da Máfia dos Alvarás já deixou claro como a Controladoria pode ferir interesses e ameaçar esquemas de corrupção que envolvem autoridades.

Soma-se a esse projeto a assinatura de convênios e parcerias para aprofundar a instituicionalização da Controladoria. Só no primeiro ano de vida, lembrou Spinelli, a Controladoria realizou cinco operações com a Polícia Civil e uma com o Ministério Público - que, por sua vez, acionou o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda.

Também está em curso um acordo de cooperação entre a CGM e a USP. Da ideia surgirão projetos que atenderão melhor ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação na cidade. Entre as novidades está a disponibilização do Diário Oficial do Município em formato aberto, para facilitar o acesso e a leitura.

Fonte: Jornal GNN - Blog do Nassif

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