Prefeitura de SP abre edital para o Minha Casa, Minha Vida Entidades

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Publicada no último dia 8, a minuta do edital de chamamento para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades já está disponível para consulta de movimentos sociais, entidades e organizações da cidade de São Paulo. O objetivo é promover mais transparência no processo de seleção das 11 mil novas unidades habitacionais que serão construídas pela capital nessa modalidade do programa.

Diferentemente do que ocorre no Minha Casa, Minha Vida, onde são as empreiteiras contratadas pelo poder público que escolhem as localizações e tocam toda a obra, a modalidade Entidades dá ao movimento social ou à entidade a autonomia para gerir o empreendimento, permitindo que a obra atenda de maneira mais adequada às demandas das pessoas que precisam de moradia.

“Há inúmeros problemas causados pela grande autonomia das empreiteiras na produção do MCMV. Na busca por resultados vantajosos financeiramente, as empreiteiras acabaram por escolher terrenos mais baratos, distantes dos centros urbanos, em áreas destituídas de oferta de serviços e emprego, o que acabou por promover muitas vezes uma piora na qualidade de vida dos moradores beneficiados”, analisou a arquiteta e urbanista Simone Gatti.

Gatti, ressalta, contudo, a importância da modalidade Entidades ao dar essa autonomia aos movimentos de moradia. “No MCMV Entidades, quando gerido por entidades com histórico de comprometimento com a questão habitacional da população de baixa renda, é possível garantir uma melhor localização dos empreendimentos, incluir uma demanda prioritária para o atendimento habitacional e ainda promover a sustentabilidade econômica das famílias nos empreendimentos, através da implementação de sistemas de auto-gestão condominial, por exemplo”, afirmou.

No estado, já existem, há alguns anos, projetos de moradia geridos por movimentos sociais através do MCMV – Entidades, como é o caso do Condomínio João Cândido, em Taboão da Serra, gestionado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O número de moradias pelo Entidades representa cerca de 20% da meta traçada pela gestão municipal para a construção de 55 mil moradias até 2016. “Das 55 mil moradias, 11 mil vão ser destinadas para o Minha Casa Minha Vida Entidades. As restantes vão ser no Minha Casa Minha Vida tradicional”, afirmou o prefeito Fernando Haddad (PT).

Moradia no M’Boi Mirim

Haddad modificou um decreto de 2010 para permitir a construção de 3.500 moradias populares em parte do terreno onde está a ocupação do MTST, conhecida como Nova Palestina, na estrada do M’Boi Mirim, na zona sul de São Paulo. Localizado às margens da represa Guarapiranga, o terreno de 1 milhão de m² terá 30% de sua área transformado em conjuntos habitacionais, enquanto 70% serão destinados para uma nova área verde.

O local destinado às moradias, previsto no Plano Diretor, vai receber os futuros prédios do programa Minha Casa Minha Vida. Os conjuntos vão ficar a uma distância de 300 m da Guarapiranga, como exige a lei das áreas de preservação e de mananciais.

MTST

Os líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto exigiam do prefeito que todo o terreno da Nova Palestina fosse utilizado para a construção de moradias. À época da aprovação do Plano Diretor, o líder da entidade, o filósofo Guilherme Boulos, promoveu acampamento de uma semana em frente à sede da Câmara Municipal, exigindo dos vereadores a construção de moradias nos terrenos ocupados pelos sem-teto em Itaquera, na zona leste, na ocupação Copa do Povo e na ocupação Nova Palestina.

Fonte: SpressoSP

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