Reajuste do IPTU isenta mais de 40% dos imovéis em São Paulo

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O reajuste atingirá apenas regiões mais estruturadas da cidade. Dos 96 distritos, 53 terão redução ou isenção do imposto

O Tribunal de Justiça autorizou nesta quarta-feira (27/11) o reajuste do valor do IPTU enviado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal em outubro do ano passado. Agora a gestão Haddad encaminhará novamente a Câmara um projeto de lei que promoverá justiça tributária na cidade. Com o reajuste 40% dos imóveis localizados em regiões mais distantes do centro serão isentos e 12% terão redução do valor, o que beneficiará mais de 1 milhão de imóveis da cidade.

Para não prejudicar os contribuintes que já pagaram o IPTU com a atualização da inflação este ano, o projeto encaminhado pela Prefeitura fará o desconto percentual do valor pago em 2014 na cobrança que será realizada em 2015. Dessa forma o valor máximo a ser reajustado não será de 20% para imóveis residenciais e 35% o para os comerciais e sim de 15% e 30% respectivamente. Exemplo: Se um contribuinte residencial pagou R$ 100 em seu IPTU de 2013, com o reajuste inflacionário de 2014 pagou R$ 105,6, em 2015 pagará no máximo R$ 120.

É importante destacar que nos caso dos imóveis residênciais dos 96 distritos, somente 2 terão reajuste para 2015 máximo de 15%. Cerca de 34% dos imóveis residenciais localizados em áreas do centro expandido, com mais facilidade e acesso aos bens e serviços terão entre 6,5% e 10%. Para os 2.669.251 contribuintes residenciais a variação média do IPTU será de 3,5% de 2014 a 2015.

De acordo com o presidente do Diretório Municipal do PT, Paulo Fiorilo, a decisão do TJ reforça a posição dos vereadores, que aprovaram a revisão da planta genérica e do IPTU, de que está correta a lógica de se fazer justiça social. “A Prefeitura vai enviar à Câmara um projeto que propõe não cobrar o reajuste do IPTU de forma retroativa sobre 2014. Ao mesmo tempo, mais de 450 mil contribuintes deverão receber restituição por valores pagos a mais neste ano. Para o ano que vem, 40% dos contribuintes residenciais da cidade serão isentos do IPTU e 12% terão redução do seu imposto. Isso é justiça social", ressaltou ele.

Tramitação na justiça

Em 29 de outubro a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que prevê justiça tributária na cidade de São Paulo. No dia 21 de novembro a Fiesp e o PSDB entraram com um pedido de liminar para barrar o projeto, dia 11 de dezembro a justiça atendeu o pedido e concede a liminar, em 16 dezembro a Prefeitura entra com recurso Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para caçar a liminar.

Em 18 de dezembro o STJ nega o recurso da Prefeitura, no dia seguinte (19/12) a gestão Haddad entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), em 20 de dezembro, o STF também nega o recurso da Prefeitura.

Nesta quarta-feira 26 de novembro o Tribunal de Justiça julga a ação e libera o reajuste. Agora a gestão Haddad apresentará o projeto de lei que prevê realizar justiça tributária na cidade com o reajuste do IPTU.

Mais investimentos

Com o reajuste a Prefeitura prevê arrecadar  R$ 800 milhões que poderá ser revertido em investimentos equivalentes a implantação de 32 km de corredores de ônibus ou 100 leitos de hospitais ou 47 mil vagas de creches.

 

Beneficiados

A logica é promover justiça social fazendo com quem tenha mais pague mais, quem tem menos pague menos. Continua a valer a isenção do imposto aos aposentados que ganham até 3 salários mínimos e possui um imóvel.

 

veja os links da Prefeitura com mais informações sobre o reajuste do IPTU

 

Links úteis:

 

Mais informações nos links a baixo que dão acesso ao site da Prefeitura

Veja a variação média do IPTU de imóveis residenciais por distrito

Veja o mapa da variação média dos imóveis residenciais

 

Saiba  mais informações no link abaixo do site da Prefeitura

http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5051

 

 

 

 

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