Prefeitura devolverá valor pago de IPTU para quem teria redução este ano

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Mais de 450 mil contribuintes serão beneficiados com a devolução dos valores cobrados em 2014

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na manhã desta sexta-feira (16/12)   o projeto de lei da Prefeitura de São Paulo que promoverá justiça tributária com o reajuste do IPTU. Após ser aprovado em segunda votação e em seguida ser sancionado, o reajuste passará a valer a partir de 2015.

Mais de 1,6 milhão serão isentadas da cobrança do IPTU na cidade, o equivalente a 40% dos contribuintes, além de 12% serem beneficiados com a redução do valor da cobrança. As regiões mais afastadas do centro expandido serão as maiores beneficiadas. Imóveis avaliados em até 160 mil e idosos, que recebem até 3 salários mínimos, também estão isentos da cobrança.

Para os 2.669.251 contribuintes residenciais, a variação média do IPTU será de 3,5% de 2014 a 2015.O valor máximo do reajuste a ser cobrado nas regiões consideradas maiores privilegiadas com serviços, lazer e mobilidade será de até 30% para imóveis comerciais e 15% para residenciais.

A Prefeitura prevê encaminhar, junto com a cobrança do IPTU, a explicação de como a gestão se baseou para realizar o reajuste e fazer a devolução dos valores a mais cobrados em 2014

Tramitação

A Prefeitura tem o dever por lei de apresentar o projeto de reajuste do IPTU. A administração apresentou projeto e em 29 de outubro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que prevê justiça tributária na cidade de São Paulo. No dia 21 de novembro a Fiesp e o PSDB entraram com um pedido de liminar para barrar o projeto, dia 11 de dezembro a justiça atendeu o pedido e concede a liminar, em 16 dezembro a Prefeitura entra com recurso Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para caçar a liminar.

Em 18 de dezembro o STJ nega o recurso da Prefeitura, no dia seguinte (19/12) a gestão Haddad entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), em 20 de dezembro, o STF também nega o recurso da Prefeitura.

No dia 26 de novembro, o Tribunal de Justiça julga a ação e libera o reajuste. A gestão Haddad apresentou o projeto de lei que prevê realizar justiça tributária na cidade com o reajuste do IPTU, que foi aprovado hoje em primeira votação na Cãmara Municipal. O projeto será votado novamente em segunda discussão e depois enviado para sanção da Prefeitura.

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