Reajuste do IPTU isentará 40% dos imóveis, cobrança chegará no máximo a 15%

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A Prefeitura de São Paulo apresentou e aprovou na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (18/12) o projeto de reajuste do IPTU com teto em até 15% para imóveis comerciais e em 10% para residenciais. No projeto aprovado em primeira votação os valores máximos chegaram a 30% e 15% respectivamente.

A atualização do projeto de lei foi aprovado em 2°votação na Câmara Municipal com 37 votos favoráveis, agora seguirá para sanção da Prefeitura. O reajuste do IPTU apresentado pela gestão Haddad promoverá justiça tributária. Mais de 1,6 milhão serão isentadas da cobrança do IPTU na cidade, o equivalente a 40% dos contribuintes, além de 12% serem beneficiados com a redução do valor da cobrança.

As regiões mais afastadas do centro expandido serão as maiores beneficiadas com a isenção e redução do imposto. Imóveis avaliados em até 160 mil e idosos, que recebem até 3 salários mínimos, também estão isentos da cobrança.

PPI é aprovado na Câmara

Também foi aprovado ontem na Câmara o projeto de lei 384/14 que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015, com substitutivo do governo que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para cooperativas de cultura e cartórios e também autoriza medidas para o transporte público, como tarifa zero para estudantes e realocação dos cobradores, que serão requalificados para outros cargos.

O PPI possibilita os contribuintes inadimplentes regularizem seus débitos tributários com a prefeitura. O projeto prevê que impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), possam ser parcelados em até 120 parcelas com descontos de 50% em cima de juros e multas. Os contribuintes que efetuarem o pagamento a vista terão desconto de 75%.

 

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