Haddad sanciona lei que isenta teatros de rua de IPTU

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Medida atende demanda histórica do setor. Poderão solicitar isenção estabelecimentos que apresentam espetáculos de artes cênicas, com acesso direto pelas ruas ou galerias da cidade e capacidade para até 400 espectadores sentados

 

Atendendo a uma demanda histórica dos teatros independentes da cidade, a Prefeitura de São Paulo sancionou no último sábado (18) a Lei 16.173/2015, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a teatros e espaços culturais. De acordo com levantamento realizado pelo Movimento de Teatros Independentes e a Cooperativa de Teatro, inicialmente 60 salas serão beneficiadas. A medida será comemorada nesta quinta-feira (23) às 12h em um ato na Praça das Artes, região central, com a presença de representantes do setor, militantes, além de autoridades municipais.

Poderão solicitar a isenção estabelecimentos cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas, com acesso direto pelas ruas ou galerias da cidade e capacidade para até 400 espectadores sentados. Nos próximos dias, um decreto municipal será publicado para regulamentar a nova lei e criar procedimentos no âmbito da administração pública para sua aplicação.

A iniciativa tem o objetivo de valorizar preferencialmente os pequenos espaços culturais que contribuem para o teatro na cidade de São Paulo, já que muitos enfrentam dificuldades para manter sua atividade, como a especulação imobiliária que constantemente ameaça suas sedes.

O benefício poderá ser requerido por espaços em atividade há pelo menos dois anos e deverá ser renovado anualmente, caso aprovado. Nos espaços culturais ou teatros que compartilham seu espaço com outras atividades no mesmo imóvel, a isenção será proporcional à área utilizada para os fins culturais e artísticos.

O projeto de lei foi proposto pelos vereadores José Américo, Floriano Pesaro, Andrea Matarazzo, Ricardo Nunes e Nabil Bonduki, atualmente secretário municipal de Cultura de São Paulo.

Políticas públicas de Cultura

A cidade de São Paulo se tornou referência nacional na implantação de políticas públicas de Cultura. Entre as principais ações está o reconhecimento, pelo Conpresp, em setembro do ano passado, de 22 teatros independentes como patrimônio imaterial da cidade de São Paulo. As atividades desenvolvidas nestes espaços, cujo valor cultural se torna referencial para a construção da identidade paulistana, servem de subsídio, ainda, para a elaboração do decreto que regulamenta a ZEPEC/APC (Zona Especial de Preservação Cultural/Área de proteção cultural), prevista no Plano Diretor, que visa proteger as atividades culturais de valor significativo para a comunidade.

Além disso, o Programa Municipal de Fomento ao Teatro possibilitou a configuração de uma forte cena teatral na cidade contribuindo para a estruturação, desenvolvimento e aprofundamento da pesquisa em Teatro. Por meio dessa iniciativa surgiram novos espaços culturais em várias regiões da cidade, proporcionando uma descentralização da atividade cultural e ampliando o acesso e o valor simbólico do teatro junto à população.

 

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