Frente de Luta por Moradia realiza ato no centro de SP para exigir direito à moradia

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Cerca de 4 mil pessoas saíram na tarde desta quinta-feira do Pátio do Colégio, marco zero da cidade de SP, e seguiram para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Eles protestam contra as diversas sentenças de reintegração de posse expedidas pelo Poder Judiciário recentemente. “As propriedades ocupadas não cumprem sua função social”, afirma nota da FLM.

O movimento de moradia denuncia que os peritos judiciais superfaturam os valores dos imóveis inviabilizando que se tornem moradias populares. “Não podemos calar a nossa voz”, diz Carmem Ferreira da Silva, dirigente da FLM. “Os peritos estão à serviço de quem? É a manifestação popular que vai acabar com a corrupção no país.”

Os manifestantes pedem também a suspensão da reintegração de posse de 16 edifícios ocupados no centro da cidade; que o artigo 5o da Constituição Federal, que diz que “todos somos iguais perante a lei”, seja aplicado, e portanto, que o auxílio moradia de mais de R$ 4 mil para juízes seja revogado ou que os sem teto também tenham esse direito (“aceitamos valor menor”, diz a nota); e que membros do judiciário deixem de emitir opiniões alegando que sem tetos que lutam querem “furar a fila” dos programas de moradia. “Primeiro que direitos fundamentais não têm fila. O movimento social está ajudando a fila a andar. Essa fila não anda”, diz Carmem.

Manuel Del Rio, assessor jurídico da FLM, explica que a moradia é um direito constitucional e humano fundamental. “Sendo fundamental tem aplicabilidade imediata. O poder público tem obrigação de atender. O direito à moradia prevalece sobre o direito à propriedade. Está baseado na nossa constituição”, afirma.

Na CDHU, a manifestação cobra posicionamento do governador Geraldo Alckmin sobre as 11 mil moradias populares prometidas desde 2013; na COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, pede a desapropriação de prédios sem função social; na Prefeitura reivindica a inauguração das unidades habitacionais prometidas; e exige que o Ministério Público leve adiante os cadastros da COHAB e os processos parados, além de condenar declarações de promotores que desqualificam essas reivindicações.

Fonte: Texto Jornalistas Livres -  Com informações de Viviane Ávila e imagens de Sérgio Silva, dos ‪#‎JornalistasLivres‬

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