Gestão Haddad cria centro para orientação de empregadas domésticas

Compartilhar

 

A Prefeitura abriu na última sexta-feira (29) um serviço inédito de orientação jurídica para empregadas domésticas no Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) Luz, na região central. Em parceria com a Universidade de São Paulo, o Centro de Orientação ao Emprego Doméstico terá uma equipe de estudantes de Direito para solucionar dúvidas de profissionais e empregadores sobre a formalização e os direitos trabalhistas da categoria. O prefeito Fernando Haddad visitou nesta manhã as instalações do centro e avaliou a iniciativa como mais um avanço na garantia de direitos na cidade.

 

“O Brasil deu um passo muito importante em reconhecer os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, agora resta orientar a sociedade de maneira geral, contratantes e contratados. O que a gente pode fazer em São Paulo é colocar os CATs à disposição para oferecer esta orientação. Isso vai ser de enorme valia para que a sociedade promova as adequações necessárias para observar a nova lei”, afirmou Haddad.

 

Em abril de 2013, foi aprovada a Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, que garantiu direitos à categoria, como a jornada de trabalho de oito horas diárias, a remuneração de hora extra e a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos. Estas regras valem para trabalhadores como faxineiras, cozinheiras, babás, jardineiros, caseiros, governantas ou copeiras. Desde 2014, a legislação obriga que estes profissionais tenham a carteira assinada. Atualmente, ainda estão em regulamentação questões como o seguro-desemprego, o adicional noturno e o seguro contra acidentes de trabalho.

 

“Nós estamos falando de 600 mil trabalhadoras domésticas na Região Metropolitana de São Paulo. Então a ação hoje colocada em prática significa um avanço bastante grande e um passo importante na formalização e na melhoria das relações de trabalho e da qualidade de vida destas pessoas”, afirmou o secretário Artur Henrique (Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo).

 

O atendimento aberto nesta sexta-feira oferecerá informações e orientações sobre estas novas regras. Será realizado de terça e quinta-feira, das 9h às 17h, por 24 estudantes de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientadas por três estudantes de pós-graduação e por um professor da instituição.

 

A criação do centro é o primeiro passo no sentido de uma política pública que garanta os direitos para as empregadas domésticas. “Além do centro, outras ações estão previstas: a formação do corpo técnico em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas, a expansão dos equipamentos, a realização de uma pesquisa sobre o trabalho doméstico no município e o desenvolvimento de materiais educativos, inclusive uma cartilha”, explicou a secretária Denise Motta Dau (Políticas para Mulheres).

 

O trabalho articulado entre as secretarias de Políticas para as Mulheres, de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e de Promoção da Igualdade Racial procura desenvolver uma estratégia de atuação em desigualdades de gênero, sociais e raciais. “Ação afirmativa é isso: quando a gente entende que um conjunto de trabalhadoras e trabalhadores necessita de uma ação mais específica do que os outros trabalhadores. São três secretarias de um governo juntas para atacar uma questão extremamente importante”, disse o secretário Antonio Pinto (Promoção da Igualdade Racial).

 

A iniciativa é fruto de parceria entre as secretarias municipais e a Faculdade de Direito da USP, Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.

Fonte: Prefeitura de SP - Secom

Últimos artigos

Por Rui Falcão: Uma semana decisiva que culmina dia 28
segunda, 24 abril 2017, 18:14
    O PT apoia e participa da greve geral nesta sexta-feira, e sua Executiva Nacional estará em Curitiba dia 2 de maio, em homenagem à festa da democracia do dia 3   Paulo Pinto/Agência PT Ato preparatório para a greve geral do... Leia Mais
Por Rui Falcão: A necessidade de derrubar Temer e eleger Lula
terça, 18 abril 2017, 15:08
  Nosso caminho é aumentar as mobilizações, repelir o canto de sereia dos acordos por cima, defender os direitos e lutar pela antecipação das eleições   A impopularidade e o descrédito crescentes de Temer & seus asseclas; a... Leia Mais
Simão Pedro Chiovetti: A gestão Doria – vender SP
quarta, 12 abril 2017, 16:37
  Doria em menos de 100 dias demonstrou que não tem apego algum por SP e muito menos pelos paulistanos da periferia e classe média   Próximo de completar apenas 100 dias à frente da Prefeitura de SP, já é possível perceber que as... Leia Mais
Por Vitor Marques: 100 dias de governo João Doria: a São Paulo virtual e a São Paulo real
quarta, 12 abril 2017, 15:06
  Empossados os novos governos, via de regra, é esperado que a população tenha uma receptividade e uma tolerância maior com aqueles que estão iniciando a nova gestão. Este período é conhecido no vocabulário político como “lua... Leia Mais
Por Emídio de Souza: Algo está errado
terça, 11 abril 2017, 21:35
  Algo está errado. Contrariando a tradição da política brasileira, um partido chama seus filiados a debater seu futuro e escolher seus dirigentes. Mais de 250 mil atendem ao chamado e, sem serem obrigados, vão às urnas em quase 4... Leia Mais