Vereadores do PT votaram SIM a um Plano Municipal de Educação democrático, ousado e factível

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 415/2012 – Plano Municipal de Educação (PME), na forma de um texto substitutivo construído coletivamente, na noite da última terça-feira (25 de agosto). A aprovação foi possível com a atuação e os votos de nove dos dez vereadores da Bancada do PT, que disseram sim a um plano democrático, ousado e factível.

O PME é democrático porque começou a ser discutido em 2008 por várias entidades ligadas à educação; passou por uma Conferência Municipal da Educação em 2010, que foi precedida de reuniões regionais em toda a cidade e acompanhado pelo Fórum Municipal de Educação; mobilizou centenas de pessoas nas audiências públicas nas comissões da Câmara pelas quais tramitou; e finalmente, nos dias 11 e 25 de agosto, quando foi apreciado pelos vereadores em primeira e segunda votação, com intensa cobertura da imprensa. Portanto, trata-se de um plano que foi amplamente discutido com a sociedade, na Câmara Municipal com o conjunto dos vereadores e com o Executivo.

O substitutivo do PME votado em 25 de agosto é ousado, pois contém em seu texto, assim como em suas metas e estratégias propostas para os próximos dez anos, os desafios para a Educação na cidade de São Paulo que exigirão o envolvimento de todos – governo, sociedade civil, educadores – no sentido de concretizá-lo plenamente.

É um texto que estabelece diretrizes para uma educação democrática e de qualidade. Graças aos vereadores do PT, o financiamento para a área foi ampliado de 31% para 33% da arrecadação de impostos de São Paulo (incluindo manutenção, desenvolvimento de ensino e educação inclusiva). Isso significa um acréscimo em torno de R$ 700 milhões ao ano.

Outra meta que passou por uma melhora substancial no PME, mais uma vez com a intervenção de vereadores do PT, foi a que trata da relação aluno/professor. Em resumo, da Educação Infantil de 4 a 5 anos ao Ensino Fundamental, incluindo ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA), todas as salas terão o número de alunos por professor reduzido ao longo dos próximos anos.

Sobre o ensino para adultos, mais uma meta importante inserida no plano: acabar com o analfabetismo na cidade de São Paulo, especialmente, por meio do fortalecimento do Movimento de Alfabetização de Adultos (MOVA).

Uma quarta melhoria no texto enfatiza que a cidade garantirá, nos próximos dez anos, o atendimento a todas as crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil, sendo que o Plano Nacional propõe 50% das crianças. Além disso, o PME determina a reorganização da Educação Infantil com a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que deverão atender crianças de 0 a 5 anos.

E por fim, as propostas apresentadas pelos vereadores do PT garantiram a inclusão de uma importante diretriz para a consolidação de uma educação democrática e inclusiva, participativa, direcionada ao combate das discriminações e preconceitos e que não contribua para a perpetuação das desigualdades.

São Paulo, 26 de agosto de 2015

 

 

Vereadores do Partido dos Trabalhadores que assinam esta nota:

 Alessandro Guedes, Alfredinho, Antonio Donato, Arselino Tatto,

Jair Tatto, Paulo Fiorilo, Reis, Senival Moura e Vavá.

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