25/09: Prorrogadas inscrições para eleição do Conselho Participativo

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O prazo foi estendido até o dia 25 de Setembro, interessados devem comparecer a subprefeitura dos bairros que residem para realizar a inscrição.

Os candidatos que desejam concorrer a uma das vagas do Conselho Participativo podem se inscrever até o próximo dia 25 de Setembro nas subprefeituras da cidade. O Conselho é uma ferramenta da sociedade civil com o papel de fiscalizar  planejamentos, as ações e os gastos públicos em cada região.As eleições acontecem no dia 6 de dezembro e serão válidas para os anos entre 2016 e 2018.

Para a candidatura, o interessado deve  ter mais de 18 anos e comparecer a subprefeitura do distrito em que reside, nos dias úteis e aos sábados (12) (19), com o título de eleitor, o RG  e os demais documentos previstos no edital.Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.

Duas novidades nas eleições: Mulheres e imigrantes
Metade das vagas estão reservadas para as mulheres. Este número é uma garantia da Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015 assinados pelo prefeito Fernando Haddad. Essas legislações  asseguram o mínimo de 50% da presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle social da cidade. Os imigrantes também vão ter uma cadeira reservada por subprefeitura. No caso de bairros como Sé, Vila Mariana, Pinheiros, Vila Maria/Vila Guilherme e Mooca, em que os estrangeiros representam uma porcentagem maior em relação ao número de habitantes, mais vagas estarão disponíveis.

Sobre a eleição – Os paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016.  O voto é direto, secreto, facultativo e universal, válido para pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público.Os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.

Para obter mais informações e acesso ao edital da eleição, entre no site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br

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