Gestão Haddad prepara lei para garantir participação social

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A Prefeitura de São Paulo abre consulta à sociedade civil para a construção e validação da Política Municipal de Participação Social (PMPS). Dividido em oito eixos temáticos, com reuniões abertas presenciais e consultas públicas online, o objetivo é dialogar com a população sobre como organizar e sistematizar a participação social na cidade. Através da PMPS, a população poderá participar de decisões em diferentes áreas, como por exemplo, transporte, cultura, saúde e educação. Após às consultas, o Projeto de Lei da PMPS seja encaminhado à Câmara dos vereadores, até março do ano que vem.

Atualmente, a população participa através dos Conselhos Participativos, conferências temáticas, audiências públicas e consultas virtuais. O intuito da PMPS é estruturar os espaços de participação e garantir o seu funcionamento como política de Estado, através da aprovação de uma lei específica.

Maria José Scardua, coordenadora de participação social da secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, conta que, por exemplo, os conselhos podem ser criados através de decreto, o que possibilitaria sua eventual revogação, em gestões futuras. A aprovação de uma lei específica garante a perenidade das Políticas de Participação Social.

A coordenadora lembra que "desde a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), é um direito fundamental que a sociedade fiscalize, ocupe e esteja nos espaços e indique políticas públicas".

Ela afirma também que, para a gestão pública, é sempre muito mais fácil desempenhar políticas públicas que foram construídas em conjunto com a população, que é o intuito da PMPS. "A gente fica com muito mais respaldo, porque é a própria sociedade dizendo que o que a gente tem que fazer."

A próxima reunião para discussão da PMPS está prevista para o dia 3 de dezembro (quinta-feira), às 14h, na Galeria Olido, no centro de São Paulo. Mais informações no site da prefeitura.

Fonte: Rede Brasil Atual

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