Gestão Haddad: Movimentos de moradia comemoram aquisição de terras para habitação popular

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Mais de mil pessoas se reuniram neste sábado (23) no Belenzinho, zona leste, para comemorar a aquisição de três terrenos que possibilitarão a construção de mais de 1.100 unidades habitacionais na região leste da Capital. Aquisição foi possível com o enquadramento das áreas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pelo novo Plano Diretor Estratégico. Desde 2013, a Prefeitura já investiu R$ 400 milhões para desapropriações em toda a cidade, que viabilizam mais de 100 mil moradias.

“Se depender da renda das pessoas que ganham até cinco salários mínimos, elas não vão ter dinheiro para comprar terra no centro. Mas quando você afasta os trabalhadores do seu posto de trabalho, a cidade vai ficando inviável. Nós queremos que também o pessoal que recebe até três ou cinco salários mínimos de renda possa morar onde tem infraestrutura. A cidade é de todos”, afirmou o prefeito Haddad, após entregar o termo de posse de um terreno de 4.500 metros quadrados ao Movimento Sem Terra Leste 1. A área fora destinada pela Prefeitura à entidade em 1991, mas teve o processo interrompido nos anos seguintes.

O terreno, próximo à estação Belém do metrô, pertencia à Cohab e era reivindicado pela população para habitação social há quase 30 anos. Possibilita a construção de 225 apartamentos de 56 metros quadrados. Serão 17 andares, equipados com elevador e com comércio no térreo.

 “Este terreno é um símbolo da maneira em que a gente acredita que deve ser construída a política habitacional, com movimentos, pela sociedade, em parceria com o poder público. É também resultado de um plano diretor progressista, que marca as ZEIS, que preservam e garantem a habitação social”, explicou o secretário João Whitaker (Habitação).

A segunda área recebida pelo movimento está localizada na Penha, tem 15 mil metros quadrados e abriga o Mutirão Milton Santos.  Neste terreno, serão construídas 396 moradias de 50 metros quadrados, também com espaço para comércio no térreo e centro comunitário. O terceiro terreno, em São Mateus, possui 20 mil metros quadrados e possibilitará a construção de 700 apartamentos, com 54 metros quadrados cada, e de área comercial, centro comunitário e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no térreo.  Nestes locais, a Prefeitura participa com um aporte de até R$ 20 mil por unidade.

As três áreas receberão os investimentos da Prefeitura e cerca de R$ 156 milhões do governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, em parceria com o Movimento Sem Terra Leste 1. Nesta modalidade, as entidades são responsáveis pela gestão dos empreendimentos. “Das 55 mil unidades planejadas pela gestão, 44 mil são do programa tradicional e 11 mil são Minha Casa Minha Vida Entidades. Então nós atendemos todos os movimentos no limite de 20% do total”, disse Haddad.

Com a aquisição dos terrenos, o próximo passo é a aprovação dos projetos. A estimativa é que as obras sejam iniciadas em cerca de seis meses. “Finalmente podemos dizer que este terreno que nós estamos pisando é nosso. Esta vitória acontecer é um sinal de esperança para todos os sem-teto da cidade. São 27 anos de luta e agora vocês trazem este termo de posse. Vocês não imaginam o que este papel significa, a vida de tanta gente que lutou”, disse Evaniza Rodrigues, coordenadora do Movimento Sem-Terra Leste 1.

Habitação

Em três anos, 8.586 unidades habitacionais foram concluídas em toda a cidade com recursos do governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, além de 19.148 moradias que já estão com obras em andamento. Também há 18.968 unidades aprovadas e licenciadas que aguardam a liberação de recursos da Fase 3 do programa federal para início das obras.

Outra medida importante é a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e 25% dos recursos arrecadados em Operações Urbanas Consorciadas (OUC) e Áreas de Intervenção Urbana (AIU) para aquisição de terra bem localizada e para subsídios aos programas de produção habitacional.

Todo o planejamento habitacional da cidade pode ser consultado na ferramenta on-line Habisp.Plus (www.habisp.inf.br).

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Lei de Zoneamento reforça zonas de habitação de interesse social

Fonte: Prefeitura de SP - Secom

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